Justiça cobra Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, por via judicial, a efetuar o pagamento de um montante de R$ 7.853.938,04, referente a uma parcela dos débitos com a União já inscritos em dívida ativa, o que pode oferecer risco de bloqueio de recursos e impactar no funcionamento da máquina administrativa.
A cobrança está sendo feita através de um processo de execução fiscal em trâmite pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Piracicaba, que expediu carta precatória cível ao juiz André Antonio da Silveira Alcântara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, para citação da FMS.
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Há quatro anos, a Fundação Municipal de Saúde foi apontada entre os 40 maiores devedores da Previdência Social no Estado de São Paulo, com um rombo estimado em mais de R$ 235,4 milhões e que começou na década de 1990.
Parte dos salários dos funcionários na saúde é descontada como contribuição para o INSS. Uma outra parte tem que ser paga pelo empregador.
Mas durante muitos anos a FMS descontou dos servidores, mas não repassou para a Previdência, criando uma dívida para o município. Para chegar nesse ponto foram anos e anos de irregularidades.
