Novos cargos na Prefeitura de Rio Claro é objeto de um novo projeto do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que poderá dar entrada na Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (24) e deverá ser aprovado antes do aniversário de 194 anos de Rio Claro.
Um dos indicativos para isso é o vazamento estratégico à imprensa de ofício enviado ao prefeito pela Polícia Federal, que estabelece o prazo de 30 dias para a nomeação de um novo Ouvidor-Geral da Guarda Civil Municipal, sob pena de interrupção do convênio que autoriza o porte de arma de fogo aos integrantes da corporação – clique AQUI.
Tudo leva a crer que o ofício foi vazado a partir de uma estratégia traçada em conjunto com a Câmara, com o objetivo de preparar o terreno e justificar junto à opinião pública o envio do projeto de reforma administrativa, que deverá criar mais de 100 cargos de livre nomeação, entre comissionados e de confiança.
Neste contexto, a exigência de uma Ouvidoria atuante imposta por força de lei à GCM servirá de escudo para que prefeito e vereadores defendam a criação de novos cargos na máquina administrativa que, via de regra, deverão ser preenchidos por cabos eleitorais e aliados, independentemente de critérios técnicos para o exercício da função.
Vale lembrar que assim como o cargo de Ouvidor-Geral da GCM, vários outros cargos criados a partir da Lei Complementar 89/2014 também foram extintos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, através de sentença exarada em Ação Direta de Inconstitucionalidade. A LC 89/2014 – que se mostrou imprestável – foi aprovada durante a gestão Du Altimari/Olga Salomão (2009-2016) e avalizada por Gustavo Perissinotto, que durante esse período exerceu o cargo de secretário municipal dos Negócios Jurídicos.
Modus Operandi
A exemplo do que aconteceu em relação ao DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a criação de novos cargos na Prefeitura não deverá encontrar nenhuma resistência por parte dos vereadores. A aprovação é tida como certa e rápida.
O modus operandi para a criação dos cargos deverá ser o mesmo: o prefeito encaminha o projeto com pedido de urgência; o presidente da Câmara José Pereira (PSD) inicia a tramitação relâmpago da matéria; as comissões permanentes emitem pareces sucessivos pela aprovação; e no plenário o projeto é aprovado ao final de uma sessão insossa que se estende por duas horas.
Preenchidos por muitos daqueles que foram exonerados por terem sido nomeados ilegalmente no início do ano, os novos cargos em comissão e funções de confiança e gratificada criados no DAAE consomem mais de R$ 2,7 milhões dos cofres públicos por ano – clique AQUI.
