O Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro irá retomar o corte no fornecimento de água a partir de 1º de outubro em toda a cidade de Rio Claro, é o que informa boletim encaminhado pela assessoria de comunicação da autarquia.
Segundo a nota, há dois meses, o Daae já tem notificado nas faturas de água e esgoto eventuais débitos de conta em atraso e a partir desta quarta-feira, 1º de setembro, o Daae vai encaminhar notificações aos devedores, que, para saberem quando vence o prazo para a regularização da dívida, devem iniciar a contagem de 30 dias a partir da data em que receberem a notificação de débito emitida pelo Daae.
De acordo com a Resolução 50 de 2014 da Agência Reguladora (ARES-PCJ), o usuário deve ser notificado sobre o corte de água com 30 dias de antecedência. Desta forma, o Daae vai usar o mês de setembro como parâmetro e referência para retomar e estabelecer os prazos de corte, bem como continuar a notificar os usuários.
Ou seja, ao informar a retomada do corte de água em 1º de setembro, o Daae estará, a partir de 1º de outubro, autorizado a efetuar o corte de água das contas com 60 ou 90 dias de inadimplência, que na fatura consta como referência de junho (com vencimento em julho).
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O Daae orienta os consumidores que estão recebendo nas contas as informações sobre débitos a procurarem o setor de atendimento para negociar suas dívidas, evitando assim, transtornos com o corte no fornecimento de água após o vencimento do prazo que é de 60 dias.
Em casos de dívida ativa (até 31 de dezembro de 2020), o consumidor pode economizar, obtendo descontos nos juros e multas de seus débitos, já que o Daae prorrogou o Refis até o dia 29 de dezembro.
O atendimento presencial no Daae é das 8 às 16 horas e está sendo feito somente através de agendamento telefônico, pela linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias da semana e atende chamadas de telefones fixos e celulares. A sede da autarquia está localizada na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova.
Os serviços de corte e religação de água tanto nos hidrômetros como nas calçadas (quando não é possível ter acesso ao hidrômetro) são cobrados dos proprietários dos imóveis. Nos hidrômetros, os valores são R$ 27,14 cada, totalizando R$ 54,28. Já os serviços nas calçadas são R$ 32,58 cada, totalizando R$ 65,16.
A nota do Daae ainda ressalta que, de acordo com a lei complementar número 20, de 20 de abril de 2007, realizar a manutenção e conservação da calçada em frente à residência é obrigação do proprietário do imóvel. Portanto, a autarquia não realiza qualquer reparo na calçada após o serviço de corte e religação de água.
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