Os contribuintes do estado de São Paulo devem ficar atentos. Hoje é o último dia para resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista. Desde outubro de 2020 o prazo de validade dos créditos passou de cinco anos para 12 meses após a liberação. O programa tem R$ 7,9 milhões para liberados para o resgate.
O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O objetivo é incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. Contribuindo também com o combate à sonegação fiscal e a redução do comércio informal e de produtos ilegais.
Hoje é o último dia para resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista. Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais e liberados mensalmente. O valor fica à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pela internet.
O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.
