A prefeitura de Rio Claro vai oferecer uma nova oportunidade de renegociação de dívidas para os contribuintes inadimplentes. O município inicia na segunda-feira (4) mais um refinanciamento fiscal (Refis).
Por meio dele, os contribuintes físicos e jurídicos podem negociar o pagamento dos débitos com descontos de juros e multas. Então você pode aproveitar essa chance de ficar em dia com os cofres municipais.
“É uma ótima oportunidade para as pessoas ficarem em dia com seus compromissos municipais e colaborarem com o município”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Carlos Fernandes.
O programa oferece várias opções de parcelamento. As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até 80 vezes com descontos de até 100% nos juros e multas. Dessa forma, você pode escolher a melhor opção para o seu orçamento.
Porém, fique atento ao calendário. O prazo para renegociar as dívidas vai até 3 de maio. Portanto, procure o Atende Fácil, faça a adesão e saia da lista de inadimplentes. O Atende Fácil funciona no paço municipal (Rua 3, 945, Centro) e atende de segunda a sexta-feira, das 8s às 16 horas.
Regras para renegociação de dívidas
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar o Atende Fácil com a documentação necessária. Depois disso, o munícipe renegocia as dívidas e seleciona a melhor forma de pagamento, que pode ser à visa ou parcelado.
De acordo com a prefeitura, a primeira parcela deve ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. E as demais vencem sempre no último dia de cada mês. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
Opções de parcelamento
A prefeitura oferece várias opções de pagamento na renegociação de dívidas por meio do Refis. Afinal, a ideia é atrair o contribuinte para aderir ao programa. Com isso, o município diminui a inadimplência e aumenta a receita dos cofres públicos.
Em primeiro lugar, lembre-se que o percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. Ou seja, quando maior o parcelamento, menor será a isenção concedida. Então, analise as opções e escolha a sua. As formas de pagamento são:
- Parcela única: 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa.
- 2 a 6 parcelas: 90% de desconto nos juros e 80% na multa.
- 7 a 12 parcelas: 80% de desconto nos juros e 60% na multa, com juros de 0,5% ao mês.
- 13 a 24 parcelas: 70% de desconto nos juros e 40% na multa, com juros de 0,8% ao mês.
- 25 a 36 parcelas: 50% de desconto nos juros e 30% na multa, com juros de 1% ao mês.
- 37 a 48 parcelas: 40% de desconto nos juros e 20% na multa, com juros de 1% ao mês.
- 49 a 60 parcelas: 30% de desconto nos juros e 20% na multa, com juros de 1% ao mês.
- 61 a 80 parcelas: 25% de desconto nos juros e 10% na multa, com juros de 1% ao mês.
A prefeitura autoriza a renegociação de dívidas por meio da Lei Municipal 5598, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de março.
Assim como a prefeitura, outros órgão públicos têm utilizado o refinanciamento para diminuir a inadimplência. O Ministério da Educação (MEC), por exemplo, iniciou neste mês a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Desse modo, os estudantes podem aderir e pedir a revisão dos contratos.
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