O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro torna público seu repúdio em virtude de um corte de R$ 96,5 milhões no orçamento originariamente proposto pela Fundação Municipal de Saúde para 2025, o que deverá impactar diversos serviços prestados e, consequentemente, comprometer o atendimento oferecido à população.
A manifestação de repúdio faz parte da resolução nº 15/2024, pela qual o Conselho de Saúde decidiu aprovar com ressalvas a Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Fundação Municipal de Saúde referente ao ano de 2025, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (11).
Publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município, a resolução salienta que o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) à Câmara Municipal de Rio Claro, apresenta uma redução de 27,85% em relação a proposta original da Fundação de Saúde, o que representa um corte de R$ 96.556.700,00.
Presidido por Américo Valdanha Netto, o Conselho de Saúde avalia que esse corte significativo deverá acarretar numa redução dos recursos destinados às obras (85,66%), à Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro (18,89%), ao Quadro de Pessoal (29,09%), ao serviço de remoção de pacientes (10%) e ao Hospital Municipal (86,34%), entre outros.
Os cortes na Saúde são mais uma demonstração do desequilíbrio econômico e financeiro provocado pelo ostensivo uso da máquina administrativa e pelo abuso do poder econômico, promovidos para impulsionar a reeleição do prefeito Gustavo Perissinotto.
Doze dias após ser consumada a reeleição, o prefeito assinou o Decreto do Calote determinando o cancelamento de empenhos e suspendendo o pagamento a centenas credores – clique AQUI.
A partir das 14 horas desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal dá sequência a audiência pública para debater o Projeto de Lei referente ao Orçamento de Rio Claro para 2025, com valor estimado em mais de R$ 1,6 bilhão.
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