Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o vereador Moisés Marques (PL) deturpa sua prerrogativa de parlamentar e atua de forma sensacionalista e prejudicial, gerando verdadeira crise no serviço de saúde pública ao fiscalizar as UPAs de Rio Claro.
Em documento encaminhado ao presidente da Câmara de Rio Claro José Pereira dos Santos (PSD), o Cremesp solicita a abertura de procedimento pela Casa para apurar a conduta da Moisés, acusado de “fazer graves ameaças de forma pública e incitar a violência contra os médicos atuantes no município”.
Na avaliação da entidade, a conduta de Moisés “coloca em risco a integridade física dos profissionais e a saúde da população, afrontando a autonomia dos profissionais médicos, desrespeitando a proteção de dados dos pacientes e o sigilo médico, bem como violando a intimidade e a honra dos pacientes em atendimento médico”.
Protocolado na Câmara Municipal na última quinta-feira (28), o ofício de nº 171/2025 assinado pelo coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas e presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, sugere a cassação do vereador ao inferir desrespeito à Lei Orgânica do Município de Rio Claro e diz que ele “ praticou abuso de autoridade, intimidando e ameaçando profissionais médicos, durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários das unidades de saúde”.
A representação do Cremesp – que conforme previsão do RC 8:32 também teria sido enviada ao Ministério Público – chegou à Câmara dez dias após a abertura da Comissão Processante (CP) para apurar denúncia de Luísa Ceriani, que relatou suposta invasão por Moisés a ala restrita feminina na UPA do Cervezão onde sua mãe estava internada, em fevereiro deste ano.
Assim, como já existe um processo de apuração em andamento, o documento pode ser visto como um fator a agregar um peso adicional à denúncia e aumentar a pressão sobre os vereadores, já que o Cremesp se apresenta neste caso como uma espécie de “amicus curiae” (amigo da corte).
A expressão, de origem latina, é utilizada para denominar o instituto jurídico pelo qual terceiros intervêm em processos judiciais com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Cabe ao juiz ou ao relator do processo admitir ou solicitar a participação do amigo da corte, delimitando seus poderes de atuação.
Caberá a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal emitir um parecer e definir se o documento encaminhado pelo Cremesp terá alguma consequência prática na apuração já em andamento.
Presidida por Diego Gonzalez (PSD) – que também preside a CP que pode cassar o mandato do vereador afastado Dalberto Christofoletti (PSD) – a CCJ tem como relator Adriano La Torre (PP), escolhido para desempenhar a mesma função na CP aberta contra Moisés Marques no dia 18 de agosto.
O outro integrante da CCJ é o vereador do PL Val Demarchi (membro).
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