O governo de São Paulo vai zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o leite pasteurizado e reduzir de 13,3% a alíquota do imposto para as carnes bovina, suína e de frango. O anúncio foi feito pelo governador João Doria em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17).
As medidas valem a partir do dia 1º de abril e são destinadas a empresas do simples nacional, principalmente pequenos e médios empresários, em caráter permanente. “São medidas para apoiar os setores produtivos mais afetados pela pandemia”, destacou o governador que agradeceu o apoio do setor produtivo para a implantação das ações.
O vice-governador Rodrigo Garcia informou que as medidas são fruto de diálogo com os empresários. “Depois de muito dialogo, chegamos a um entendimento para implementar essas medidas que vão ajudar esses setores, a economia e a manutenção de empregos”, disse Garcia.
Patrícia Ellen, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, explicou que as medidas visam apoiar os setores mais impactados pela pandemia de Covid-19 que incluem comércio, bares e restaurantes, beleza, academias e eventos. A estimativa é que cerca de 30 mil empreendedores sejam beneficiados.
Linhas de crédito
O governo de São Paulo também anunciou a liberação de mais R$ 100 milhões para linhas de crédito destinadas aos pequenos e médios empresários. Os recursos serão disponibilizados através do Banco Desenvolve SP e do Banco do Povo, com juros baixos e carência estendida. “São boas notícias para os setores mais impactados pela pandemia”, destacou Patrícia.
No caso do Banco do Povo as taxas serão de 0% para empréstimos até R$ 5 mil e de 0,35% até R$ 10 mil, com carência de seis meses para pagamento, o dobro do prazo anterior. Também, em caso excepcional, os bancos não vão exigir certidão negativa de débito para facilitar o acesso ao crédito.
Suspensão de corte: água e gás
Outra medida anunciada pelo governo paulista foi a prorrogação por mais 30 dias da suspensão do corte no fornecimento de água e gás canalizado. O prazo que venceria no dia 30 de março agora vai até o dia 30 de abril. Além disso, não haverá negativação de nomes e os débitos poderão ser negociados e parcelados sem juros e multa.
“Não haverá negativação por débito e quem foi negativado poderá renegociar a dívida, suspender a negativação e repactuar o valor sem juros e multa”, explicou o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
A medida vale para o consumo mensal de 100 metros cúbicos (m³) de água e até 150 m³ de gás. O secretário informou que o governo estadual solicitação à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que medidas similares sejam adotadas no setor de energia e que o assunto será tema de reunião da agência ainda nesta semana.
