O vereador Moisés Marques (PL) faz nova investida para afastar José Pereira dos Santos (PSD) da presidência da Câmara de Rio Claro. Com isso, a batalha jurídica travada no Supremo Tribunal Federal (STF) ganha um novo round, após o embate entre ambos descambar para um virulento bate-boca durante sessão camarária de 7 de abril.
Com suporte do advogado Fred Martins e munido de um Agravo Regimental interposto quarta-feira (09), Moisés contesta a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF, que no início deste mês manteve Pereirinha na presidência da Câmara ao julgar improcedente a Reclamação Constitucional que tramitava na Corte desde 20 de fevereiro.
A decisão de Fux contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República e se contrapôs a recente julgamento unânime da 2ª Turma que, em caso semelhante, determinou o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, em ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes – clique AQUI.
Em caso de admissão do recurso, a decisão de Fux deverá ser submetida ao exame da 1ª Turma, da qual faz parte com os ministros Cristiano Zanin (presidente), Carmem Lucia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Também poderá ser levada ao Plenário, para que os 11 ministros reunidos decidam se mantêm ou modificam a decisão anterior.
Na apresentação do Agravo é destacado que Pereira está exercendo seu terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal, em clara violação ao ordenamento jurídico.
É observado ainda que os atos praticados por ele “no exercício ilegal do cargo podem ser anulados”, gerando grave insegurança jurídica e afetando o funcionamento da administração pública municipal.
