Um pagamento quase R$ 900 mil empenhado pela Câmara de Rio Claro à pensionista Maria Clarice Rossi La Torre, mãe do vereador Adriano La Torre, coloca a Mesa Diretora da Casa sob suspeição e motiva denúncia já formalizada ao Ministério Público para a apuração de eventuais indícios de ilegalidade e favorecimento.
No dia 27 de dezembro último foi registrado, conforme constatação pelo painel da transparência do Legislativo, um empenho no valor de R$ 860.191,02 em favor da pensionista que, quatro meses antes obteve do Tribunal de Justiça sentença favorável ao restabelecimento do pagamento de pensão, suspenso há cinco.
Pensionista pela Câmara de Rio Claro desde 2007, ela recorreu à Justiça após a suspensão, a partir de junho de 2018, do pagamento da complementação de aposentadoria e de pensão de inativos, determinada pelo então presidente do Legislativo Municipal André Godoy em obediência à recomendação feita pelo Tribunal de Contados do Estado (TCE) de São Paulo.
Pagamento relâmpago
Em vídeo postado em redes sociais e grupos de WhatsApp, o advogado Fred Martins, antecipa que ingressou com uma representação no Ministério Público e comenta que, embora os advogados da mãe do vereador tenham apresentado um pedido para que a Câmara Municipal fosse obrigada a devolver os valores que deixaram de ser pagos, o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre esse assunto e salientou que essa dívida era responsabilidade da Fazenda Pública do município de Rio Claro.
Na avaliação de Fred Martins, ao contrário da forma “relâmpago” e integral feita pela Câmara, o pagamento deveria se dar através de precatórios e com a devida observância da ordem cronológica.
“Quando você tem uma dívida contra a prefeitura ou órgão público, essa dívida é paga por meio de precatórios que, geralmente, demandam muito tempo até serem quitados” – salienta o advogado, ao observar que a lista de precatórios a serem pagos na cidade de Rio Claro é gigantesca, com inúmeras pessoas na fila de espera.
Juntamente com a estranheza em relação a velocidade do pagamento, Fred aponta outro agravante para a situação denunciada ao MP, já que além de filho da beneficiada, o vereador Adriano La Torre é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, cargo que tem a atribuição de inspecionar os trabalhos da Secretaria e fiscalizar despesas da Casa.
Além de La Torre, a Mesa Diretora é formada pelos vereadores: José Pereira dos Santos (presidente), Serginho Carnevale (vice-presidente) e Hernani Leonhardt (2º ecretário).
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