Já está disponível no site acesso ao cidadão para formular sugestões na Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A participação começou no último sábado (27) e segue até 11 de abril, apenas pelo meio eletrônico por causa da pandemia do novo coronavírus.
A Audiência Pública da LDO realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, oferece oportunidade ao cidadão indicar o que ele considera prioridade nos investimentos do Estado. Pelo segundo ano, a audiência é realizada no meio eletrônico, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O site criado pelo Governo de São Paulo, além de reunir informações e respostas às eventuais dúvidas, possui campo de participação para o cidadão preencher um breve perfil – caso deseje se identificar. Se preferir, o acesso pode ser feito de forma anônima.
O sistema é composto por um formulário em etapas, no qual a seleção de um item leva à abertura de outros itens que proporcionarão ao participante a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da sua cidade e região.
A partir daí o cidadão vai sendo conduzido num processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final de sua participação, o cidadão pode, ainda, fazer comentários adicionais. A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais.
Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Após a conclusão destes processos, as demandas levantadas são organizadas na forma de relatórios e enviadas aos órgãos competentes para que tomem conhecimento e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública no site e na página.
