Representantes do Conselho Tutelar de Rio Claro e da Assessoria Municipal dos Direitos Raciais se reuniram para discutir assuntos relacionados à comunidade negra. Um dos temas discutidos na reunião foi a necessidade de intérprete para atender a comunidade haitiana que tem população crescente na cidade. A solicitação do intérprete foi feita a Maria de Lourdes da Silva, assessora municipal dos Direitos Raciais.
“Muitas crianças e adolescentes não recebem o tratamento médico adequado devido à falta de compreensão e entendimento das orientações médicas. A falta de intérprete também impede o atendimento adequado dessas famílias nos demais serviços públicos”, explica o conselheiro Léo Alves.
Outro assunto abordado na reunião foi o tratamento que será dado aos casos de racismo atendidos pelo Conselho Tutelar. “Ficou estabelecido que os casos de racismo envolvendo crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar serão encaminhados para a assessoria, para que essa possa identificar e desenvolver ações de conscientização e combate ao racismo, e tomar outras providências cabíveis”, informa Alves.
Vale lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei Caó (7.716/1989). O infrator pode ser punido com pena de reclusão de um a seis anos e multa. Para o conselheiro Léo Alves, “o racismo é uma forma de violência física e psicológica que prejudica o desenvolvimento das crianças e adolescentes”.
As pessoas podem denunciar casos de racismo pelo Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos.
