Os novos cargos em comissão e funções de confiança e gratificada criados no DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto, através da reforma administrativa proposta pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), irão drenar mais de R$ 2,7 milhões dos cofres públicos por ano. É o que mostra o relatório de impacto financeiro (confira ao final da matéria) anexado ao projeto de lei, que deverá ser aprovado a toque de caixa pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (03).
Além do cargo de superintendente – exercido por Osmar da Silva Junior – com salário de R$ 9.711,40, o projeto prevê a criação de 15 cargos em comissão, sendo sete de Diretor de Departamento (R$ 7.092,08) e oito de assessor (R$ 3.345,34). Serão 45 funções de confiança: um Controlador Geral (R$ 3.400,00), 14 Chefes de Divisão (R$ 3.400,00) e 30 Chefes de Seção (R$ 1.672,68). Também estão previstas 21 funções gratificadas, distribuídas entre 13 Líderes de Equipe (R$ 1.338,14) e oito Membros de Comissão (R$ 485,57).
De acordo com o projeto de lei, 20% dos cargos de provimento em comissão e a totalidade das funções de confiança e gratificada deverão ser reservadas a funcionários de carreira da autarquia.
Pelo relatório de impacto financeiro, a criação dos novos cargos e funções corresponderá a um custo de R$ 1.578.694,24 até o restante de 2021. Já os gastos para os exercícios de 2022 e 2023 serão de R$ 5.423.065,96. Assim, até o final da gestão Gustavo Perissinotto a projeção total de custo – sem previsão de reajustes, por ora – atinge a marca de R$ 9.713.293,18.
Conforme o RC 8:32 destacou, os projetos de reforma administrativa do DAAE foram encaminhados à Câmara Municipal pelo prefeito com pedido de urgência e passaram a ter uma tramitação relâmpago pela Casa. Sob o comando da Mesa Diretora presidida por José Pereira (PSD), os vereadores imprimiram um ritmo frenético para que pudesse ser realizada a votação e aprovação pelo plenário nesta segunda-feira (03) – clique AQUI.
