Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discutem as regras de isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Em dezembro do ano passado, o governo do estado mudou as regras de concessão do benefício e que culminou em corte da isenção do IPVA para 80% das pessoas que se declaram deficientes. Com isso, o número de veículos contemplados com isenção do IPVA caiu de 330 mil para 65 mil.
Antes das mudanças, 42 tipos de deficiências podiam ser contemplados pela isenção. A partir deste ano, o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não. Caso o requerente não se enquadre no novo critério, o IPVA será cobrado. A Alesp discute a revogação da regra proposta em projeto de lei de autoria do deputado Castello Branco (PSL).
“O governador cortou a isenção de IPVA de 80% das pessoas com deficiência. Já não bastasse o drama que é ser pessoa com deficiência neste país, o governo piora ainda mais”, justifica o parlamentar.
Vale lembrar que a mudança nas regras feita pelo governo estadual foi aprovada pelos deputados no ano passado, com a justificativa de equilibrar as contas públicas.
