A Câmara de Rio Claro se mostra insaciável e agora a “farra das diárias” custa 50% a mais aos cofres públicos. O reajuste no valor dos adiantamentos concedidos aos vereadores para cobrir despesas (refeições, etc) em viagens oficiais, foi realizado a partir de um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora, presidida por José Pereira (PSD).
O valor da diária saltou de R$ 200,00 para R$ 300,00 para viagens dentro do Estado de São Paulo – incluindo a capital e outros locais mesmo que fora dos limites estaduais num raio de até 200 km. Esse valor dobra indo a R$ 600 quando se tratar de viagem a outros estados ou à Brasília, no Distrito Federal. No caso dos servidores as diárias passaram de R$ 100,00 para R$ 180,00.
Apenas os vereadores Vagner Baungartner (PSDB) e Carol Gomes (Cidadania) votaram contra o Projeto de Resolução 011/21, aprovada durante sessão extraordinária realizada na madrugada de sexta-feira (20), quando também foi aprovado em regime de urgência projeto do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), que uniu Executivo e Legislativo na redução de servidores de carreiras em cargo de comissão para privilegiar boquinhas e contragolpear o Ministério Público.
O que diz o TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera que a atividade essencial de vereador não exige viagens. A função principal de um vereador é “produzir leis e fiscalizar o Executivo”, e diferentemente do que ocorre com deputados e senadores, “a atividade essencial da vereança não exige deslocamentos para além da fronteira municipal”.
Esses são trechos da edição do “Manual Básico: Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais”, material elaborado pelo TCE em 2016.
Esse documento é uma espécie de cartilha para gestores públicos de São Paulo, com orientações do TCE sobre questões como bom uso do dinheiro público, repasses das prefeituras às Câmaras e limites de salários.
Em outro trecho, o manual classifica como “despesas impróprias” aquelas que “ressentem-se de interesse público”, em situações em que “a imensa parte dos contribuintes”, se pudesse, “vetaria o uso de dinheiro público”.
Um dos exemplos de despesas impróprias citados no manual é a “falta de modicidade nos gastos em viagem oficial (custo elevado com refeições)”.
Emendas e corrupção
Para justificar o número excessivo de viagens, os vereadores costumam alegar que elas resultam em emendas parlamentares, que destinariam verbas extras para o município.
Para alguns cientistas políticos, como Dora Soares, a atuação dos vereadores não está de acordo com a função dos parlamentares. “O papel fundamental do vereador é a fiscalização, até mais do que criar leis. Por isso, é primordial dar bons exemplos”, disse.
“Não é papel de vereador pedir emenda, e nem de deputado ser a ponte para uma cidade, como favor pessoal. Esse tipo de prática, que só serve para beneficiar partidos políticos, é uma porta de entrada para a corrupção”, afirma.
