Contratos firmados pela Fundação Municipal de Saúde e que juntos somam mais de R$ 6 milhões estão sob investigação do Ministério Público, após encaminhamento feito pela Vara da Fazenda Pública de Rio Claro.
De acordo com representação distribuída a 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro na última sexta-feira (23), figuram entre os alvos da apuração preliminar os nomes de Muryllo Muller Cesar e Agenor Fusco dos Santos, chefe de gabinete e pregoeiro da FMS, respectivamente. Além da empresa Unicidades Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda, que a partir de abril deste ano foi contratada pela Fundação de Saúde pelo valor R$ 2.717.000,00.
Como parte interessada aparece a D. Delboni Tarpinian Ltda, empresa sediada em Rio Claro com nome fantasia “Estrutura Dinâmica” e que desde dezembro de 2021 detém um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 3.447.762,00, que será encerrado no próximo dia 30 através de rescisão unilateral comunicada em maio pela FMS, que alegou “motivos de interesse público”.
Mandado de segurança
Inconformada com a rescisão contratual, a Estrutura Dinâmica impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da notificação de término e a continuidade do contato celebrado com a FMS, até dezembro deste ano conforme prorrogação assinada ao final de 2022.
No pedido à Justiça a empresa observou que na prorrogação houve uma supressão de 25% que, com sua concordância, resultou na redução de R$ 813.190,50. Destaca também que ao final de março deste ano – portanto antes da notificação de rescisão contratual – a FMS abriu uma nova licitação que sequer lhe foi comunicada, para contratação de serviços que já vinha sendo implementados por ela. O processo licitatório resultou na contratação da Unicidades.
Em despacho do último dia 19, o juiz André Antonio da Silveira Alcântara indeferiu o pedido de tutela provisória. Mas, diante do relatado, dos documentos encartados e da necessidade de melhores esclarecimentos, determinou vista ao Ministério Público para a sua intervenção.
Empresa co-irmã
Em rápida pesquisa feita na internet pelo RC 8:32, ficou constato que a Unicidades é empresa co-irmã da Maestro Sistemas Públicos, que também presta serviços de tecnologia da informação à Fundação de Saúde desde o final de abril de 2021, pelo valor de R$ 1.160.000,00.
Ambas possuem os mesmos sócios administradores e estão sediadas no mesmo endereço na cidade de Americana.
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