TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP – O Estado e os municípios paulistas destinaram, juntos, R$ 2,39 bilhões no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em 2021. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto aos jurisdicionados até 31 de março e atualizado na terça-feira (20/4) no ‘Painel da Gestão de Enfrentamento da COVID-19’.
O valor total empregado é 73% maior em relação ao período anterior, que somava R$ 1,38 bilhão em recursos públicos aplicados entre janeiro e fevereiro. Nos três primeiros meses, foram empenhados R$ 866,03 milhões por parte do Governo Estadual e R$ 1,52 bilhão por 630 municípios paulistas, somando R$ 2,39 bilhões somente neste ano. O valor representa 23,5% do total gasto em 2020, quando foram empenhados R$ 10,16 bilhões.
. Orçamento
De acordo com o levantamento, 52% dos municípios receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19, sendo mais de R$ 178 milhões advindos do Governo Federal e R$ 210 milhões do Estadual. Independentemente da fonte de recursos, 97,98% das Prefeituras afirmaram que realizaram despesas para o combate à pandemia.
Com uma receita total arrecadada da ordem de R$ 38 bilhões, apenas 15,06% das Administrações disseram ter realizaram alguma medida de contingenciamento em face da queda na arrecadação e 5,28% fizeram alguma renúncia de receita em 2021, somando quase R$ 313 milhões. Do montante, R$ 6,7 milhões foram destinados para atender às necessidades impostas pela pandemia.
. Créditos
No exercício de 2021, 15,37% das Prefeituras realizaram a abertura de créditos extraordinários, num total de R$ 403.992.696,94, sendo que R$ 379.630.381,27 foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da COVID-19. Dessas Administrações, 84,85% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
Para o orçamento deste ano, 96,27% das Prefeituras fizeram previsão de reservas, num montante de mais de R$ 875 milhões. Até março, foram utilizados R$ 64.350.782,45 do total da reserva de contingência.
Um total de 14 Prefeituras não prestou informações ao TCE sobre despesas no mês de março e estão em situação de inadimplência com a Corte. A íntegra do relatório está disponível pelo linkhttps://bit.ly/3dH7WU1.
