Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (15), o governador João Doria voltou a cobrar do governo federal que cumpra decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de financiamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado para o tratamento de pacientes com coronavírus (Covid-19). “O governo federal vem sistematicamente desobedecendo a lei”, afirmou Doria.
O caso da habilitação de leitos foi parar no STF em janeiro deste ano, quando o financiamento de leitos despencou. O Ministério da Saúde deveria financiar 5.112 leitos públicos no estado de São Paulo, porém financiava apenas 678 em janeiro. O Governo do Estado ingressou com ação no STF e conseguiu liminar que determina o financiamento dos leitos pelo governo federal.
Diante do descumprimento da decisão, o governo de São Paulo entrou com recurso e o STF deu prazo de 48 horas para que o governo desse explicações sobre o caso. Na sexta-feira (12), o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de mais 914 leitos, totalizando 1.592 leitos habilitados no estado de São Paulo. Os leitos estão incluídos no pacote de financiamento de 3.965 novos leitos de UTI em municípios de 21 estados, a um custo de R$ 188,2 milhões.
O vice-governador Rodrigo Garcia disse que a medida é “uma enganação” e não existe cumprimento da sentença. “O Ministério da Saúde deve financiar a habilitação de 5.112 leitos no estado. Habilitou 1.592, o que significa que ainda falta habilitar 3.520, cerca de 80% do total”, explicou Garcia na coletiva.
De acordo com ele, essa conta vem sendo paga pelo governo estadual que está suplementando verba de outros setores para custear os leitos. O custo médio diário de um leito de UTI é de R$ 1,6 mil. Segundo Garcia, a dívida do governo federal com o estado é de mais de R$ 457,6 milhões.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que os leitos habilitados pelo Ministério da Saúde já estão em funcionamento e até então eram custeados pelo estado e municípios.
