Primeiro suplente do Republicanos na Câmara de Rio Claro, o advogado Heitor Alves substituiria o titular da bancada Rafael Andreeta na votação que pode determinar a cassação do vereador Dalberto Christofoletti (PSD), a partir do relatório final da Comissão Processante aberta para apurar quebra de decoro pelo parlamentar, que está com o mandato suspenso desde maio por decisão judicial.
Rafael Andreeta é autor da denúncia que resultou na instalação da CP e, pelo que estabelece a legislação estaria impedido de votar. “Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”. É o que diz o artigo 5º do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Desta forma, Rafael deveria se afastar para que Heitor Alves – que é assessor especial junto ao gabinete do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – assumisse a vaga e votasse em seu lugar para garantir que o processo siga os trâmites legais e seja assegurado o quórum de dois terços para o julgamento.
Contudo, essa hipótese que começou a circular nos bastidores políticos de Rio Claro é contestada por advogados que veem nessa interpretação apenas uma tentativa de tumultuar o processo, já que o dispositivo do aludido Decreto-Lei se aplicaria apenas à votação do recebimento da denúncia e não na votação pelo plenário do relatório final da CP.
Antes de se tornar suplente pelo Republicanos, Heitor disputou a eleição para deputado federal em 2022 pelo PDT, mesmo partido pelo qual dez anos antes Dalberto se elegeu vereador pela primeira vez.
Caso Dalberto
Único vereador eleito em 2024 assumidamente identificado com a esquerda e declaradamente lulista, Dalberto foi preso em 23 de maio acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema de desvio de recursos públicos durante o período em que foi secretário municipal de Cultura (2021 a 2024) – clique AQUI.
A prisão dele ocorreu durante a segunda fase da Operação Apropriação Cultural, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A primeira fase aconteceu no início de fevereiro – clique AQUI.
Para justificar a abertura da Comissão Processante, Rafael Andreeta denunciou que Dalberto – já na condição de vereador e mesmo após a primeira fase da operação do Gaeco – mantinha ingerência na Secretaria de Cultura. “Ele continuava, mesmo sendo vereador, frequentando a Secretaria de Cultura, tirando sarro da Prefeitura, do Ministério Público e da Câmara” – clique AQUI.
Embora não haja impedimento legal, questiona-se também nos bastidores se Eric Tatu, que assumiu a vaga a partir da suspensão do mandato de Dalberto pela Câmara, emitirá seu voto ou irá se abster já que tem interesse direto no desfecho do julgamento, que se dará na sequência da apresentação do relatório final da CP marcado para o dia 2 de setembro – clique AQUI.
Leia mais notícias de política de Rio Claro e Região no RC 8:32.
