Suposto abuso de poder em “invasão” a áreas restritas nas UPAs de Rio Claro pode culminar com a cassação do mandato do vereador Moisés Marques (PL) pela Câmara de Rio Claro, a partir de denúncia que deu origem a abertura de uma Comissão Processante composta pelos vereadores Hernani Leonhardt (MDB) – presidente, Adriano La Torre (PP) – relator, e Rafael Andreeta (Republicanos) – membro.
Aprovada com o voto favorável de 13 vereadores da base governista, a CP atende a um pedido encaminhado pela professora Luiza Seriani que relata um episódio ocorrido em fevereiro deste ano e que teria imposto constrangimento à sua mãe e à outras pacientes que estavam internadas em ala feminina de observação restrita da UPA, “invadida” por Moisés para fins políticos e midiáticos.
Fundamentada em mais de 30 páginas, com anexação de documentos, vídeos, prints de postagens em redes sociais e relatos de médicos e funcionários da Fundação Municipal de Saúde (FMS), a denúncia foi apresentada na sessão de segunda-feira (18) ao presidente da Câmara José Pereira (PSD) com cópia à presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Tiemi Nevoeiro (Republicanos) que, juntamente com outros três vereadores – Val Demarchi (PL), Rodrigo Guedes (União) e Sivaldo Faísca (PL) – votou contra o recebimento – clique AQUI.
O vereador Moisés Marques alega que mais uma vez está sendo alvo de perseguição política. “Meu trabalho sempre foi mostrar a realidade das UPAs, a falta de infraestrutura e manutenção na saúde. A minha fiscalização é feita a pedido da população e nunca desrespeitei ninguém” – afirma.
Em nota, a Comissão Executiva do PL de Rio Claro se disse surpreendida pela denúncia de suposto abuso de poder e quebra do decoro contra Moisés Marques e reafirma a confiança na atuação do vereador dentro dos limites da ética, na certeza de que a verdade prevalecerá ao término da CP e será feita Justiça.
Para o PL, a abertura da CP envolve mais do que os alegados excessos cometidos por Moisés. “Trata-se, na verdade, de uma ação política” – clique AQUI.
Não é a primeira vez que Moisés é alvo de investigação pelos demais vereadores. Há cerca de dois anos, a Câmara abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – também sob a presidência de Hernani Leonhardt – para investigar ações de desmatamento em uma área de preservação ambiental no Parque Mãe Preta, em área cedida pela Prefeitura de Rio Claro à organização da sociedade civil Sal da Terra, instituição fundada por Moisés – clique AQUI.
Entidades médicas
A denúncia contra Moisés vem na esteira da reação de entidades de classe, como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Associação Paulista de Medicina, que têm reagido ao que consideram tratar-se de coação e abuso de poder praticados por vereadores.
À mesma época dos fatos narrados pela denunciante em Rio Claro, o Cremesp acionou a Justiça e conseguiu junto a 8ª Vara Federal de Campinas proibir o vereador Vinicius de Oliveira Sandoval (Cidadania) de invadir de formar violenta ambientes privativos da Medicina, sob pena de imposição de multa de R$ 10 mil por dia – clique AQUI.
Para a APM, qualquer fiscalização deve seguir o devido processo administrativo, respeitando normas de vigilância sanitária e diretrizes do poder público. A instituição se compromete a apurar os casos e acionar as Câmaras Municipais, o Ministério Público e as demais autoridades competentes – clique AQUI.
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