O triunvirato importado de Amparo para comandar as secretarias de Finanças e de Compras da prefeitura de Rio Claro bate-cabeça, expõe lambança ao revogar licitação de mais de R$ 4,2 milhões e desnuda a falta de confiabilidade em setores considerados vitais para garantir eficiência da gestão municipal.
A Prescon Informática Assessoria conseguiu uma liminar na Justiça para suspender o ato oficial do secretário municipal adjunto de Finanças Vinícius Pagani de Melo, que revogou o pregão nº 7/2023, do qual foi declarada vencedora e que ensejou a assinatura de contrato para a prestação de serviços a Prefeitura (administração direta e indireta) e à Câmara Municipal de Rio Claro.
A revogação aconteceu após a publicação do extrato de contrato nº 184/2023 e foi precedida por alguns eventos, a exemplo de uma denúncia ao Ministério Público, revelação do histórico polêmico da empresa e da troca do secretário municipal de Finanças Paulo José Rossi pelo seu adjunto como responsável pela homologação do pregão, conforme mostrou o RC 8:32 – clique AQUI.
Inconformada com a revogação, a Prescon ingressou com mandado de segurança cível junto a Vara da Fazenda de Rio Claro. Em sua decisão, emitida em 25 de agosto, o juiz André Antonio da Silveira Alcântara salienta que causa “estranheza a anulação do certame, como ocorrido, notadamente porque não se teria facultado o direito de defesa na seara administrativa”.
Com isso, ele decidiu deferir a tutela de urgência apenas para suspender o ato de revogação e sustar os efeitos do contrato firmado, ao menos, até julgamento da ação.
Triunvirato exposto
A lambança em torno da contratação da Prescon pela Prefeitura de Rio Claro é intrigante e repercute até em Amparo, uma vez que tanto Paulo Rossi como o secretário municipal de Compras Arlindo Jorge Junior foram importados daquela cidade e já trabalharam juntos no governo municipal amparense, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (2017-2020).
Respondendo a processos por improbidade, Jorge Junior foi o primeiro a chegar e está em Rio Claro há um ano e meio. Ele assumiu a então recém-criada Secretaria de Compras em fevereiro de 2022 – clique AQUI.
Por sua vez, Paulo Rossi assumiu a Secretaria de Finanças em 8 de maio deste ano, a partir da portaria de nomeação nº 19.301, assinada seis dias antes. Ele substituiu a Carlos Gilberto Dias Fernandes, exonerado através da portaria nº 19.300 de 2 de maio e que, entre seus últimos atos, no mesmo dia, assinou o edital nº 133/2023 referente ao pregão presencial nº 07/2023, encerrado no dia 15 de maio.
Portanto, Paulo Rossi foi nomeado no mesmo dia do lançamento do referido edital e assumiu o cargo uma semana antes do encerramento do pregão, que resultou na contratação da Prescon. Ou seja, tudo indica que teve conhecimento prévio e tempo suficiente para acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos até a homologação do resultado do pregão, feita em 14 de julho.
Já, o adjunto Pagani de Melo, que forma o triunvirato importado de Amparo, assumiu como o número dois das Finanças de Rio Claro em 19 de maio, a partir da portaria nº 19.325/2023, assinada e publicada dois dias antes. Antes, ele se desligou do Psol – clique AQUI.
O RC 8:32 também apurou que Jorge Junior e Paulo Rossi já conheciam os serviços prestados pela Prescon há alguns anos. Ambos assinaram o contrato 154/2019, celebrado entre a empresa e a Prefeitura de Amparo, em 11 de julho de 2019, pelo valor de R$ 2.390.400,00. O primeiro na condição de secretário municipal de Administração e o segundo, então secretário municipal de Fazenda e Orçamento, como testemunha.
