A segunda semana de março será decisiva para o desfecho da batalha judicial travada pelo ex-vereador Moisés Marques (PL) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na tentativa de reverter a decisão da Câmara de Rio Claro que ao final de outubro do ano passado cassou seu mandato legislativo, condição que o torna inelegível até 2036.
Após suspensão devido a apresentação de um pedido de vista, a 5ª Câmara de Direito Público do TJSP retoma segunda-feira (09), em sessão telepresencial a partir das 9h30, o julgamento de mérito do primeiro dos três agravos de instrumento interpostos pela defesa de Moisés e que estão em trâmite na Corte.
O julgamento com a participação de cinco juízes teve início no dia 23 de fevereiro e foi suspenso após dois votos negando provimento ao recurso, incluindo o do relator Fermino Magnani Filho. Restam, portanto, três votos a serem proferidos e a expectativa por parte do advogado Marcelo Diniz, responsável pela defesa de Moisés Marques, é de abertura de divergência que poderá beneficiar o ex-vereador na conclusão do julgamento.
Marcelo Diniz comenta que ao contrário do “julgamento de cunho eminentemente político feito pela Câmara Municipal”, na esfera judicial as possibilidades são maiores para que a defesa possa “evidenciar os vícios formais praticados”, bem como o desvio de poder pelo qual a cassação de Moisés teria sido “fruto de vingança política e não da defesa do interesse público”.
Com vasta experiência em Tribunal do Júri, Diniz fez a sustentação oral junto ao TJSP pelo provimento do recurso, em antagonismo ao advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, contratado pela Câmara de Rio Claro.
Nesse primeiro agravo, que foi recebido pelo TJSP em 17 de agosto de 2025, a defesa contesta basicamente o recebimento da denúncia e a instalação da Comissão Processante (CP) pela Câmara Municipal em 18 de agosto de 2025, que resultou na cassação de Moisés Marques pelo plenário em 29 de outubro, por suposta quebra do decoro parlamentar e abuso de poder durante fiscalizações realizadas em unidades de saúde do município.
Na terça-feira (10), a 5ª Câmara de Direito Público abre a sessão de julgamento na modalidade virtual do segundo agravo de instrumento, recebido pela Corte em 21 de novembro de 2025. No início de dezembro último a defesa de Moisés ingressou com um terceiro agravo, ainda sem data definida para julgamento.
Até agora, três pedidos de liminar foram negados pela Justiça em primeira e segunda instâncias. Ao ter seu mandato eletivo cassado pela Câmara Municipal, Moisés Marques reafirmou ter sido vítima de perseguição política, disse que recorreria à Justiça e voltaria ainda mais forte – clique AQUI.
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