Após ter seu mandato cassado pela Câmara de Rio Claro, o ex-vereador Moisés Marques (PL) ainda luta por uma improvável reviravolta que lhe possibilite sobrevida política. Para tanto, conta com recursos em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo que, por ora, se mostram ineficazes.
São dois Agravos de Instrumento que estão sob análise da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, pelos quais a defesa de Moisés pede a revisão de decisões proferidas em juízo de primeira instância. O primeiro, recebido em 17 de outubro e o segundo, em 21 de novembro. Ambos têm como relator, o desembargador Fermino Magnani Filho.
Nesta quarta-feira (26), à exemplo do ocorrido com o primeiro agravo impetrado, o relator indeferiu um novo pedido de liminar. “Melhor que se instaure o contraditório”, pontuou em despacho ao remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Este segundo agravo com liminar negada, refere-se a um mandado de segurança que transita em segredo de justiça pela Vara da Fazenda Pública de Rio Claro e que só veio conhecimento público após publicação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen), de decisão do juiz André Antonio da Silveira Alcântara que jogou um balde de água fria na pretensão de Moisés – clique AQUI.
Por sua vez, o primeiro agravo, que teve liminar negada em 21 de outubro, avançou. Está com os autos conclusos e prestes a ter decisão de mérito proferida por Magnani Filho, após ter recebido a contraminuta da Câmara de Rio Claro em 14 de novembro e o parecer da PGJ, na última terça-feira (25).
A cassação
Vereador mais votado na eleição 2024 em Rio Claro, Moisés Marques teve seu mandato cassado após se tornar alvo de uma Comissão Processante instalada em 18 de agosto, a partir de denúncia de quebra de decoro e abuso de poder durante fiscalizações nas UPAs da cidade – clique AQUI.
Dos vereadores presentes na oportunidade, 13 votaram a favor e apenas quatro contra a abertura da CP, formada a partir de sorteio por Hernani Leonhardt (presidente), Adriano La Torre (relator) e Rafael Andreeta – que mesmo não estado presente foi sorteado membro.
O desfecho se deu 72 dias depois, em 29 de outubro, quando na sessão especial de julgamento por 15 votos contra apenas três a Câmara aprovou o relatório final da CP e cassou o mandato de Moisés Marques, que disse que recorreria a Justiça e voltaria ainda mais forte – clique AQUI.
