Por recomendação do Ministério Público, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) deve exonerar Hemanuela Aparecida Soares de Oliveira, que mantém relacionamento conjugal com o vereador Adriano La Torre (PP), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Claro.
A recomendação administrativa emitida segunda-feira (22) pela 7ª promotora de Justiça Georgia Carla Chinalia, no âmbito de inquérito civil instaurado por improbidade e violação dos princípios administrativo, estabelece o prazo de 5 dias para que o presidente da FMS Marco Aurélio Mestrinel exonere a servidora, “a fim de evitar a continuidade da situação ilegal de ausência de escolaridade e de nepotismo”.
Além disso a promotora solicita a regularização, no prazo de 60 dias, do prontuário individual de todos os agentes públicos já empossados (servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, em comissão, temporários ou sob qualquer vínculo), exigindo a demonstração de todas condições legais para a posse e nomeação. “A partir de então, a manutenção de servidores que não cumpram os requisitos legais poderá configurar omissão dolosa” – salienta Georgia Chinalia.
A servidora que agora deve ser exonerada foi nomeada para o cargo em comissão de assessora administrativa, em janeiro de 2022 pela então presidente da FMS Giulia Puttomatti.
Instado a prestar informações, o atual presidente da FMS disse que a comissionada se encontra sob sua supervisão, no gabinete, mas segundo a promotora não justificou a manutenção da contratação ilegal, limitando-se apenas a mencionar que a escolha do servidor é “ato discricionário” do administrador público.
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