Sem fornecer detalhes, o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro José Pereira (PSD) admitiu a existência de negociações encabeçadas pela Mesa Diretora para a volta das transmissões das sessões ordinárias pela TV Claret, confirmando rumores que já circulavam há dias. A informação foi divulgada pelo site Bastidores da Política RC, do jornalista José Rosa Garcia.
Ao tornar pública essa intenção e os movimentos iniciais para concretizá-la, Pereirinha joga na lata do lixo o caráter legal, técnico e impessoal que deve nortear a abertura de um processo licitatório e que se faz necessário para a contratação desses serviços. Antecipando-se em seu desejo por contemplar um participante específico, o presidente da Câmara coloca sob suspeição uma licitação que sequer foi aberta, dando a entender de que não passará de um jogo de cartas marcadas.
Sem custo
Com origem em licitações e renovações realizadas desde 2010, contrato para a transmissão das sessões legislativas pela TV Claret deixou de ser renovado em setembro de 2019, quando representava um custo mensal de R$ 30 mil. A decisão de interromper o contrato foi tomada pelo então presidente da Câmara André Godoy (DEM) após notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, ao negar provimento a um recurso, ratificou sentença que julgou irregulares a tomada de preços, contrato e os termos aditivos.
Ao mesmo tempo em que acatou a decisão do TCE, André Godoy tratou de encaminhar a retomada de um convênio com a TV Alesp – assinado em junho de 2012 e que nunca chegou a ser concretizado – para uso compartilhado e sem custo do canal legislativo. Desde então, as sessões podem ser acompanhadas ao vivo a partir do site da Câmara, pelo canal no Youtube e Facebook.
Risco de reincidência
A condenação do contrato pelo TCE se deu a partir de uma representação apresentada em 2010 pelo então presidente do PSB, Mário Zaia (já falecido), que denunciou supostas ilegalidades cometidas pela Câmara na contratação da Fundação Claret e serviços de publicidade.
Em julho de 2019, no julgamento do recurso que tentava reverter a decisão, o conselheiro Robson Marinho observou em seu parecer que “apenas dois licitantes compareceram ao certame, denunciando a falta de um ambiente competitivo que se espera em certames desta natureza”.
Como responsáveis pelo procedimentos licitatórios, renovações contratuais e aditivos figuram os ex-presidentes da Câmara Mônica Hussni Messetti e Valdir Natalino Andreeta, além dos integrantes das respectivas mesas diretoras. Entre eles o próprio Pereirinha, além dos vereadores Júlio Lopes (PP) e Sivaldo Faísca (DEM) – clique AQUI.
