Em uma maré de infortúnios, Paulo Guedes (PP) tem o seu dia de fúria ao agredir o também vereador Moisés Marques (PP). É alvo de denúncia no Ministério Público Eleitoral e tem a liberação de sua candidatura pela Justiça Eleitoral em 2020 colocada sob suspeita.
Antes mesmo da agressão a Moisés Marques segunda-feira (19) no plenário da Câmara Municipal de Rio Claro, que ainda reverbera nas redes sociais inclusive com novas imagens que flagram o momento exato da violência, Paulo Guedes já vinha sendo alvo de polêmicas e especulações nas entranhas do universo político rio-clarense.
Desde o último dia 15 está em trâmite pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), uma representação contra Paulo Guedes encaminhada por Maria Rita da Silva de Oliveira. A apuração está sendo feita pela Promotoria de Justiça da 110ª Zona Eleitoral de Rio Claro, a cargo da promotora Geórgia Carla Chinalia.
Embora não seja possível, por enquanto, verificar o teor da representação através do sistema de acompanhamento processual do MP, o fato é que ela foi precedida por um vídeo que circulou nos bastidores políticos de Rio Claro lançando dúvidas quanto as informações prestadas pelo vereador Paulo Guedes à Justiça Eleitoral e abrindo caminho para especulações sobre a sua real condição de elegibilidade nas eleições de 2020, quando foi reeleito com 3.322 votos.
As imagens do vídeo em questão fazem comparação entre duas certidões criminais anexadas aos processos de registro de candidatura do vereador, referentes as eleições municipais de 2020 e 2024. Nelas há divergência em relação a data de nascimento de Paulo Guedes.
O RC 8:32 foi checar os documentos exibidos junto ao sistema de divulgação de candidaturas (DivulgaCand) disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou a sua veracidade.
Na certidão emitida em 4 de setembro de 2020, pela Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais da Comarca de São Paulo, a data de nascimento do vereador é apontada como sendo 4 de junho de 1972. Já na certidão expedida em 25 de julho de 2024, pelo Cartório Distribuidor Criminal do Foro de Rio Claro, a data de nascimento é registrada como 15 de maio de 1972.
Além da discrepância em relação a data de nascimento, chama atenção também o fato de a certidão de 2020 ter sido expedida pela comarca de São Paulo. Bem como a declaração na mesma de “nada constar”, já que à época Paulo Guedes amargava dois processos em trâmite – sendo um na área cível com condenação em segunda instância por improbidade administrativa – decorrentes de denúncia da prática de rachadinha apresentada pelo Ministério Público, em 2015.
Cronologia
Em janeiro de 2019, Paulo Guedes chegou a ser condenado em primeira instância na área criminal a 6,5 anos de prisão. Em fevereiro, porém, a pena de prisão foi alterada para cinco anos e oito meses. E no começo de março, na área cível, por improbidade administrativa com pena de suspensão dos direitos políticos por 4 anos – clique AQUI.
Ao final de outubro do mesmo ano, a condenação do vereador na ação civil por improbidade administrativa proposta pelo MP foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença, porém, manteve os seus direitos garantidos, até o trânsito em julgado – clique AQUI.
Com a condenação na área criminal ratificada também em segunda instância, a defesa de Paulo Guedes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2023. Sentença monocrática da ministra Daniela Teixeira ao final maio de 2024, anulou as decisões da Justiça Estadual e determinou o encaminhamento dos autos à Justiça Eleitoral – clique AQUI.
Controvérsias
Diante do exposto até aqui pela cronologia dos fatos, há um entendimento predominante de que, ao contrário das eleições de 2020 quando estaria inelegível – mas, no entanto, passou imune pelo crivo do MPE e da Justiça Eleitoral – Paulo Guedes agora está com o caminho livre para disputar uma nova reeleição, já que a sentença de suspensão dos direitos políticos por improbidade prescreveu.
Mesmo assim há controvérsias. Especialistas apontam que existem importantes diferenças entre inelegibilidade e suspensão de direitos políticos, bem como a necessidade de se ter um entendimento claro das consequências e aplicabilidade de cada uma – clique AQUI.
