Vereadores votam projeto que privilegia boquinha, despreza servidor e dá contragolpe no Ministério Público. Para a votação que visa ampliar o cabide de empregos no Executivo e no Legislativo de Rio Claro, a Câmara Municipal realiza sessões extraordinárias na calada da noite. A primeira será realizada às 23h30 desta quinta-feira (19) e a segunda, aos cinco minutos de sexta-feira (20).
Encaminhado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) com pedido de votação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 168/2021 reduz para 20% o percentual mínimo dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira no âmbito da administração pública direta e indireta.
Atualmente, pela Lei Complementar Municipal 104/2015, os cargos de provimento em comissão – que incluem os de direção, chefia e assessoramento – devem ser preenchidos por servidores de carreira, num percentual mínimo de 31%, respeitando-se as condições de provimento e de qualificação exigidas.
Ao encaminhar o projeto, Gustavo Perissinotto rasga o discurso de valorização do funcionalismo municipal e diz que é preciso “atualizar o percentual anteriormente exigido, que é dos idos de 2015, sendo que daquela data até hoje, a realidade no Município de Rio Claro modificou-se, com expressiva redução dos cargos em comissão existentes”.
Cabide e Rachadinha
Não satisfeita, a Câmara Municipal deve reduzir ainda mais o espaço a ser destinado aos servidores de carreira nos cargos de comando. Para tanto, foi apresentada uma emenda modificativa fixando em apenas 10% os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira na Câmara e nas autarquias, a exemplo da Fundação Municipal de Saúde e do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
A emenda em separado ao projeto do prefeito foi apresentada pelo próprio presidente da Câmara Pereirinha (PSD) e pelos vereadores Júlio Lopes, do PP – que ocupa cargos estratégicos na Casa – e Rafael Andreeta, do PTB, partido que até abril deste ano era comandado pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Tu Reginato.
Na prática, o encaminhamento do projeto e a sua aprovação pela Câmara é um contragolpe à pressão que vem sendo exercida pelo Ministério Público para por fim à farra dos cargos comissionados, tanto no Executivo como no Legislativo.
A ampliação do cabide de empregos na administração pública de Rio Claro atende aos interesses do prefeito e dos vereadores. Na Prefeitura haverá maior margem para Gustavo Perissinotto honrar compromissos de campanha e acomodar aliados e cabos eleitorais.
Na Câmara, com mais cargos comissionados à disposição os vereadores conseguirão manter o controle sobre as nomeações, as negociações para a composição da Mesa Diretora e possibilitar a perpetuação de supostos esquemas de rachadinha, em investigação pelo Gaeco.
