O Ministério Público de São Paulo obteve a regularização de mais um loteamento residencial de interesse social em Rio Claro. O Sítio Bom Retiro, empreendimento do município, foi objeto de inquérito civil e já recebeu as obras de infraestrutura apontadas como necessárias, após atuação do promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo Gilberto Porto Camargo.
A regularização fundiária do loteamento foi averbada na matrícula de imóvel correspondente.
Ainda durante o mês de maio, a Promotoria de Rio Claro já havia conseguido a regularização de outro empreendimento, o Sítio Jardim Boa Vista II.
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Ministério Público do Estado de São Paulo
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.
Para tanto, todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.
