Aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (26), o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro dará início ao Refis nesta segunda-feira (3).
Para renegociar os débitos atrasados até 31 de dezembro de 2020 e anos anteriores é preciso estar munido de cópias do RG e CPF e comprovante de endereço, documento de propriedade do imóvel como escritura, matrícula ou de compra e venda do imóvel. No caso de locatário, deve ser apresentado o contrato de locação, reconhecido em firma.
As pessoas podem solicitar o parcelamento do débito de um imóvel através de um termo de confissão de dívida. Os que estiverem com dificuldades financeiras e querem quitar seus débitos, devem procurar o Daae para encontrar uma solução.
As renegociações serão feitas na sede do Daae, na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, no guichê da Dívida Ativa, até o dia 30 de junho.
Como forma de reduzir os riscos de infecção pelo novo coronavírus, o atendimento será realizado somente mediante agendamento, que deve ser feito na Central de Atendimento, na linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados, e atende chamadas de telefones fixos e celulares.
Com quase dois meses de Refis, a autarquia pede para que os munícipes não deixem para negociar as dívidas na última hora, além de comparecerem nos dias e horários marcados para que o atendimento não fique vago, possibilitando que todos os interessados renegociem seus débitos com o Daae.
Atualmente, a dívida ativa, que é o montante de débitos que a autarquia tem a receber dos consumidores, é de aproximadamente R$ 85 milhões. O Daae ressalta que a renegociação através do Refis também é importante para reforçar o caixa para viabilizar investimentos necessários para melhorias na captação, tratamento e fornecimento de água em toda a cidade.
Para pagamentos à vista ou em até três parcelas, os descontos são de 100% nos juros e multas. Para pagamento de 80% do débito de entrada, o desconto é de 90%.
Pagamento de 60% do débito de entrada, o desconto é de 80%. Pagamento de 50% do valor, desconto de 70%; pagamento de 40%, o desconto é de 60%; pagamento de 25%, desconto de 50%. Pagamento de 15%, desconto de 30%; pagamento de 10%, desconto de 20% e pagamento de 5% do débito de entrada, desconto de 10%.
Usuários de baixa renda deverão apresentar também os documentos: cópia do último holerite, cópia ou comprovante de benefício do INSS ou cópia da carteira de trabalho e previdência social de todos os moradores, bem como portadores de doenças graves.
O Daae informa ainda que a inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui o contribuinte do programa.
Em caso de dúvidas, o munícipe deve ligar na Central de Atendimento do Daae, no telefone 0800-505-5200.
