Tem dívidas atrasadas com o Daae de Rio Claro? Então você tem a oportunidade de quitar os débitos e ainda ganhar descontos. Isso pode ser feito por meio do Refis do Daae.
O Refis é um programa de renegociação de dívidas que oferece descontos de até 100% nos juros e multas. Desse modo, os consumidores inadimplentes têm a chance pagar as contas em atraso com economia.
As negociações começam nesta segunda (25) e seguem até 30 de junho. O atendimento será realizado na sede da autarquia na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova. Assim, o cidadão deve procurar o Daae de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
Antes, porém, o contribuinte precisa agendar o horário pelo número 0800-505-5200. A linha funciona 24 horas e atende telefones fixos e celulares.
O agendamento também pode ser feito pelo WhatsApp do Daae através do número (19) 9.9290-6424. O serviço opera das 8 às 18 horas em dias úteis.
Como participar do Refis do Daae
Agora que você já sabe como agendar atendimento, deve saber como aderir ao Refis do Daae. Ou seja, quem pode ou não participar do programa. Em primeiro lugar, o Refis atende pessoas físicas e jurídicas. Os descontos variam de 10% a 100% conforme o número de parcelas. O programa permite parcelamentos em até 200 vezes.
Antes de tudo, preste atenção aos documentos necessários. Para participar do Refis do Daae, o consumidor precisa apresentar:
- Cópias do RG e CPF
- Comprovante de endereço
- Uma conta de água
- Documento de propriedade do imóvel. O programa aceita escritura, matrícula ou comprovante de compra e venda do imóvel.
Se acaso for locatário, deve apresentar ainda contrato de locação com firma reconhecida em cartório.
Aliás, o Refis do Daae traz novidades neste ano. As pessoas jurídicas, tanto na categoria comercial quanto na industrial, podem participar.
Nesse caso, além dos documentos acima, também devem apresentar o cartão de CNPJ. E, igualmente, o contrato social por um representante legal da empresa.
Opções de parcelamento
Embora haja várias opções de parcelamento, o consumidor deve observar os critérios. Quem pagar à vista terá direito a desconto de 100% nos juros e multas. Já a isenção dos pagamentos parcelados varia de acordo com a quantidade de parcelas.
Por exemplo, as pessoas físicas podem parcelar as dívidas em até 100 vezes. Dessa forma, o desconto nos juros e multas varia de 90% a 10%. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00.
Por outro lado, as pessoas jurídicas podem dividir os débitos em até 200 vezes. As isenções ficam entre 50% e 100%, com parcela mínima de R$ 150,00.
Seja como for, a primeira parcela tem que ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencem no dia escolhido pelo usuário na renegociação.
Uma vez que o contrato for fechado, o consumidor deve pagar as parcelas em dia. A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui o contribuinte do Refis do Daae. Por conseguinte, o cidadão perde os benefícios concedidos pelo programa.
Assim como o Daae, a prefeitura também realiza Refis para renegociação de dívidas. Os contribuintes podem aderir até 3 de maio.
