O Supremo Tribunal Federal agendou para a primeira quinzena de maio o julgamento do recurso que pede a revisão da decisão monocrática, que manteve o vereador José Pereira dos Santos (PSD) na presidência da Câmara de Rio Claro pela terceira vez consecutiva.
A decisão que manteve Pereira no cargo foi dada no início deste mês pelo ministro Luiz Fux, que julgou improcedente a Reclamação Constitucional apresentada pelo vereador Moisés Marques (PL) com suporte do advogado Fred Martins, que apontava violação da regra que proíbe reconduções sucessivas aos cargos das Mesas Diretoras do Poder Legislativo.
Diante da decisão que negou pedido de afastamento de Pereira, foi interposto um Agravo Regimental que agora será levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, com início previsto para o dia 2 de maio e término até o dia 12 maio.
Além de Fux, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Carmem Lucia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento será realizado através do Plenário Virtual.
Além de desconsiderar parecer da Procuradoria-Geral da República que se manifestou pela procedência da Reclamação, a decisão de Fux também se contrapôs a julgamento unânime da 2ª Turma que, recentemente em caso semelhante, determinou o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, em ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes – clique AQUI.
