Por sua presença constante nas UPAs à título de fiscalização, o vereador Moisés Marques (PL) virou alvo de Comissão Processante aberta pela Câmara de Rio Claro e pode também entrar na mira da Justiça que, em várias cidades de São Paulo e todo o Brasil, vem proibindo o acesso intempestivo de políticos às unidades de saúde, impondo multas pesadas e acenando com responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.
A CP, sob a presidência do vereador Hernani Leonhardt (MDB), já deu início aos trabalhos que devem ser concluídos em 90 dias. Na denúncia, de 33 páginas, lida, votada e acatada pela Câmara, que resultou na formação da CP, a filha de uma paciente que estava internada em um quatro restrito feminino da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cervezão, relata suposta invasão cometida por Moisés Marques para fins políticos, o que teria agravado o quadro clínico da idosa que posteriormente faleceu – clique AQUI.
Em suas vistorias junto às unidades de saúde de Rio Claro, Moisés tem replicado a atuação semelhante de vereadores de várias outras cidades e que tem gerado forte reação dos Conselhos Regionais de Medicina e do Ministério Público, que vêm nessa postura desvio de finalidade e abuso de poder ao afrontar os limites constitucionais e legais do exercício do mandato e desrespeito aos direitos fundamentais dos servidores e cidadãos, especialmente os relacionados à privacidade, dignidade e proteção de dados pessoais.
Alexandre Frota
É o caso, por exemplo, do ator e ex-deputado federal Alexandre Frota, que no início deste ano assumiu o cargo de vereador pelo PDT em Cotia, cidade da região metropolitana de São Paulo com cerca de 270 mil habitantes, e que também enfrenta pedido para abertura de processo de cassação que pode lhe custar o mandato no legislativo municipal.
Lá, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) oficiou a Câmara Municipal de Cotia e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apuração de conduta de Alexandre Frota por quebra de decoro e abuso de poder em invasões de unidades de saúde – clique AQUI.
No início deste mês, em outro desdobramento do caso, veio à público uma decisão do juiz Rodiner Roncada, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que em resposta a uma ação do Cremesp tornou Alexandre Frota réu e determinou que ele evite “criar qualquer tumulto ou constrangimento aos profissionais médicos e seus pacientes”, durante as “fiscalizações” que o vereador realiza no sistema de saúde pública da cidade.
Na decisão, o magistrado também proibiu Alexandre Frota de entrar sem autorização dos profissionais em locais reservados ao atendimento de pacientes dentro das unidades de saúde e estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por descumprimento – clique AQUI.
Cremesp
Por meio de sua Comissão de Prerrogativas, coordenada por Angelo Vattimo, o Cremesp já impetrou algumas ações judiciais por abuso de autoridade de políticos, com resultados favoráveis aos médicos e aos hospitais prejudicados.
Vattimo, que é presidente do Cremesp, diz que “a reação institucional será firme e em campo, sem delongas, especialmente quando partem de autoridades investidas no cargo por mandato popular e se destinam a indevidamente buscar apoio popular usando inescrupulosamente o médico e a saúde para fins sensacionalistas”.
