Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (05) às 16 horas, a Câmara de Rio Claro deve colocar em votação a denúncia apresentada por Dalberto Christofoletti (PSD) contra Rafael Andreeta (Republicanos) e decidir se abrirá uma nova Comissão Processante para apurar eventual infração político-administrativa decorrente de suposto crime eleitoral.
Destinada a votação de três projetos desprovidos de qualquer sentido de urgência, a extraordinária se configura na prática como a primeira sessão a ser realizada após Dalberto ter protocolado a denúncia na Casa o que, pelo Regimento Interno, implica em sua leitura e votação pelos vereadores presentes no plenário.
De acordo com o apurado pelo RC 8:32, a tendência é de rejeição da denúncia pela maioria dos vereadores. A alegação principal é a de que uma CP não tem a atribuição legal para investigar ou julgar crimes eleitorais, a que se refere o teor da representação.
Também é alegado o fato de Dalberto já ter tornado público o encaminhamento da denúncia contra Rafael ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, o que deverá ensejar a abertura de investigações.
Dalberto protocolou a denúncia às 14 horas de terça-feira (02) – clique AQUI. No mesmo dia e horário em que a CP aberta contra ele a partir de representação feita por Rafael realizava, no plenário da Câmara, a leitura e aprovação do relatório final pedindo a sua cassação, sendo encaminhado quarta feira (03) ao presidente José Pereira dos Santos – clique AQUI.
Acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema de desvio de recursos públicos durante o período em que foi secretário municipal de Cultura (2021 a 2024), Dalberto está com o mandato de vereador suspenso por decisão judicial e deverá ser cassado pela Câmara de Rio Claro na segunda-feira (08), em sessão a partir das 17h30 para votação do relatório final.
