Instalada pela Câmara de Rio Claro em agosto, a Comissão Processante que investiga Moisés Marques (PL) por suposto abuso de poder em fiscalizações nas UPAs, caminha para o fim e seguirá seu curso normal. A Justiça negou pedido encaminhado pela defesa do vereador que requeria a suspensão imediata dos trabalhos.
Em decisão proferida nesta sexta-feira (10), o juiz André Antonio da Silveira Alcântara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, indeferiu a concessão de tutela provisória de urgência solicitada pelo vereador através do advogado Marcelo Diniz, que na quarta-feira (08) ingressou com um mandado de segurança para a suspensão imediata da CP.
Com o indeferimento, a Comissão Processante formada por Hernani Leonhardt (presidente), Adriano La Torre (relator) e Rafael Andreeta (membro), encerra a fase de oitivas na próxima terça-feira (14) – clique AQUI.
De acordo com o juiz, “pela documentação encartada, em que pese todo o aduzido pelo impetrante, não é possível aferir, neste momento, a existência de vícios insanáveis e graves irregularidades a obstar a tramitação dos trabalhos da Comissão Processante 02/2025”.
E prossegue: “nesse contexto, diante da fragilidade probatória, não permite, em cognição sumária, a suspensão de todos os atos da Comissão Processante 02/2025 (Processo 16698-141-25), sendo de rigor, neste momento, aguardar pelas informações a serem prestadas.”
O mandado de segurança impetrado pela defesa de Moisés Marques, apontava para a nulidade da votação do recebimento da denúncia, contestava a aprovação por maioria simples e apontava para a suspeição do vereador Paulo Guedes – clique AQUI.
