O ex-prefeito Du Altimari (MDB) consegue sair do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e ganha fôlego para tentar se manter vivo na cena política de Rio Claro e, com isso, aumentar seu cacife para a sucessão municipal em 2024.
A sobrevida foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu tutela recursal para que seja imediatamente suspensa a execução provisória da pena de suspensão dos direitos políticos, até análise de admissibilidade do recurso especial que contesta a condenação por improbidade administrativa decorrente da contratação de “funcionário fantasma” durante a gestão de Altimari, através da antiga Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema), comandada à época pela então vice-prefeita Olga Salomão (PT).
O efeito suspensivo foi concedido a partir de decisão proferida em 16 de dezembro de 2022, pelo desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público do TJSP. A decisão foi ratificada em despacho, no último dia 12, da desembargadora Heloísa Martins Mimessi, relatora do processo de improbidade na 5ª Câmara de Direito Público.
Após reexame de sentença que em primeira instância julgou improcedente denúncia do Ministério Público, Du Altimari e Olga Salomão foram condenados pelo TJSP em março de 2019 por improbidade com aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos por três anos a contar do trânsito em julgado. Também ficou determinado a inclusão do nome de ambos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique inelegibilidade (CNCIAI).
Desde então, Du e Olga apresentaram uma série de recursos em que questionam o que consideram uma “injusta condenação”. Agora, com recurso especial alegam “estar ausente o elemento subjetivo (dolo) necessário para a configuração do ato de improbidade violador dos princípios da administração pública”.
Conta rejeitada
Apesar do alívio temporário que lhe garante ao menos uma sobrevida, Altimari continuará a conviver com as incertezas que pairam sobre seu futuro político. Acontece que assim como o ex-prefeito Juninho (Patriota), que após ser candidato a deputado estadual nas eleições 2022 sofreu um duro revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o emedebista também teve uma conta – referente ao exercício de 2016, seu último ano à frente da Prefeitura de Rio Claro – rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal.
Portanto, mesmo que reverta a condenação por improbidade ou que postergue a aplicação de seus efeitos, caso seja mantida a decisão do TSE em relação a inelegibilidade de Juninho, um eventual registro de candidatura de Altimari em 2024 deverá ensejar um pedido de impugnação à Justiça Eleitoral.
