Aos sete minutos desta sexta-feira (20), a Câmara de Rio Claro garantiu a volta da turma da boquinha que, durante o governo Du Altimari (MDB)/Olga Salomão (PT), ao gozar de regalias em relação aos servidores de carreira serviu de estopim para a deflagração da maior greve já realizada pelo funcionalismo público municipal.
Sob as sombras da calada da noite, ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 168/2021 encaminhado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), os vereadores destruíram uma das maiores conquistas para a valorização do funcionalismo ao reduzir a participação de servidores de carreira nos cargos de provimento em comissão – que incluem os de direção, chefia e assessoramento.
Com a aprovação do projeto, foi reduzido de 31% para 20% o percentual mínimo dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira junto a Prefeitura Municipal.
Graças a uma emenda modificativa, apresentada em separado ao projeto e também aprovada por unanimidade, esse percentual foi ainda mais reduzido e cai a apenas 10% em relação aos cargos de livre nomeação existentes na Câmara Municipal, na Fundação Municipal de Saúde e no DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
A emenda foi apresentada pelo próprio presidente da Câmara Pereirinha (PSD) e pelos vereadores Júlio Lopes (PP) e Rafael Andreeta (PTB).
Com essa manobra foi aplicado um passa-moleque no Ministério Público (MP), que recomendou a exoneração de parte dos comissionados do Legislativo Municipal, exatamente por desrespeito a Lei Complementar Municipal 104/2015, que estabelecia o percentual de 31% dos cargos em comissão para servidores de carreira e que agora, com a aprovação do PLC 168/21, deixa de vigorar.
Contando com a cumplicidade do Sindmuni – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, a ampliação do cabide de empregos na administração pública de Rio Claro atende – como o RC 8:32 já mostrou – aos interesses do prefeito e dos vereadores. Na Prefeitura haverá maior margem para Gustavo Perissinotto honrar compromissos de campanha e acomodar aliados e cabos eleitorais.
Na Câmara, com mais cargos comissionados à disposição os vereadores conseguirão manter o controle sobre as nomeações, as negociações para a composição da Mesa Diretora e possibilitar a perpetuação de supostos esquemas de rachadinha, em investigação pelo Gaeco.
