Quando já parecia prestes a ser nocauteado, o vereador José Pereira dos Santos (PSD) surpreende, contraria todas as previsões, sobrevive ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e se mantém na presidência da Câmara de Rio Claro, cargo que exerce pela terceira vez consecutiva.
Relator de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo vereador Moisés Marques (PL) com suporte do advogado Fred Martins, o ministro Luiz Fux, do STF, julgou improcedente nesta quarta-feira (02) pedido de liminar para que Pereira fosse afastado da função, por ter sido reeleito em janeiro deste ano pela segunda vez consecutiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara.
Para Fux, em função do marco temporal de 7 de janeiro de 2021, a primeira eleição de Pereira à presidência da Câmara seis dias antes não entra no cômputo de inelegibilidade. Assim, a nova recondução ao cargo para o biênio 2025-2026 – no entendimento do ministro – “se amoldou aos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência da Corte Suprema”, apesar da reeleição anterior para o biênio 2023-2024.
A decisão monocrática de Fux contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República, que no dia 21 de março se manifestou pela procedência da ação e consequente afastamento de Pereirinha, sinalizando para uma interpretação equivocada da modulação dos efeitos aplicada aos paradigmas estabelecidos pelo STF.
Contradiz também recente decisão do ministro Gilmar Mendes, referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF, que deixou claro que todos aqueles que compunham as Mesas Diretoras das Casas Legislativas do país no biênio 2021/2022, tinham direito a apenas mais uma reeleição consecutiva para o biênio 2023/2024 – clique AQUI.
Até mesmo a base governista da Câmara Municipal foi surpreendida pela reviravolta inesperada do caso, uma vez que desde a manifestação da PGR as articulações para a substituição de Pereira já estavam bastante adiantadas, com o vereador pastor Diego Gonzalez (PSD) sendo apontado como favorito à presidência com a benção do prefeito Gustavo – clique AQUI.
