O MDB e o PSL estariam alijados da composição da Câmara de Rio Claro se o modelo Distritão já estivesse em vigor nas eleições municipais de 2020.
Defendidas pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), as mudanças no sistema eleitoral que, entre outros pontos, institui o chamado Distritão para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores já contariam com votos suficientes para serem aprovadas pelo plenário. Na proposta, esse sistema seria adotado em 2022 de forma transitória para então dar espaço ao voto distrital misto definitivamente nas próximas eleições.
Pelo Distritão, apenas os mais votados são eleitos. No caso específico de Rio Claro, se este modelo estivesse valendo nas eleições de 2020 a composição das 19 cadeiras da Câmara Municipal sofreria quatro alterações.
O MDB perderia a sua bancada no Legislativo local. A votação obtida pelos vereadores Hernani Leonhardt (914 votos) e Geraldo Voluntário (648 votos) não seria suficiente para garantir a reeleição de ambos. Hernani foi o 24º mais votado e Geraldo, apenas o 36º.
Partido do vice-prefeito Rogério Guedes, o PSL também perderia o seu único vereador eleito. Rodrigo Guedes – irmão de Rogério – foi o 22º mais votado, com 927.
No PSDB, Paulo Guedes – que foi o mais votado para a Câmara com 3.322 votos – perderia a companhia de Vagner Baungartner, que ficou em 31º lugar com 754 votos.
PSOL pela primeira vez e PSD e PP mais fortes
Se por um lado, o Distritão alijaria o único vereador eleito pelo PSL – partido pelo qual o presidente Bolsonaro recebeu cerca de 80% dos votos válidos em Rio Claro. Por outro, ampliaria a bancada feminina na Casa e garantiria pela primeira vez a participação do PSOL na Câmara Municipal, já que a professora Rosemeire Archangelo conquistou 1.031 votos, sendo a 16ª mais votada.
O mais beneficiado seria o PSD, que de três passaria a contar com cinco vereadores formando a maior bancada da Câmara. Além de José Pereira (presidente), Diego Gonzalez e Thiago Yamamoto, o partido elegeria outros dois vereadores: Elias Custódio (1.068 votos) e Fernando do Nordeste (1.028 votos), que entre os mais votados ficaram em 14º e 17º lugares, respectivamente.
Outro partido que sairia ainda mais fortalecido seria o PP, que elegeria Kleber da Paella do Bem. Com 1.027 votos, ele foi 18º mais votado e se juntaria aos outros três vereadores do partido: Adriano La Torre, Júlio Lopes e Moisés Marques.
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Defensores e críticos
Atualmente, o modelo adotado é chamado de proporcional, onde o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados nos partidos ou nas coligações. Esse modelo acaba elegendo alguns candidatos que tem menos votos que outros.
Com o Distritão isso muda. Apenas os mais votados são eleitos. Os defensores consideram que assim é mais justo. Os críticos afirmam que esse sistema vai enfraquecer os partidos por aumentar o peso individual. Além disso, alegam que o modelo proporcional permite que minorias estejam representadas no Legislativo.
A PEC quer usar o distritão apenas em 2022, em caráter transitório, pois o objetivo maior do texto é instituir, a partir das eleições municipais de 2024, o sistema distrital misto. Nesse modelo, os eleitores teriam que votar duas vezes para os cargos eletivos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras de Vereadores. O primeiro voto seria para um candidato que tem reduto no distrito em que o eleitor vota. O segundo, para qualquer outro nome que esteja concorrendo a esses cargos no estado ou na cidade. Um mesmo candidato poderia concorrer nas duas listas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por definir os distritos eleitorais com um ano de antecedência da eleição.
Desta forma, parte dos representantes seria eleita pelo princípio majoritário dentro dos distritos, enquanto a outra parte seria eleita pelo sistema proporcional de lista aberta, que é o que acontece hoje em dia. No caso das eleições para vereadores, esse método funcionaria apenas para cidades com pelo menos 100 mil eleitores. Para os efeitos da PEC valerem já nas eleições de 2022, a matéria deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o início de outubro.
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