Rio Claro terá pela primeira vez em sua história um orçamento bilionário. Elaborado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), o projeto de lei 197/2021 que trata dos gastos municipais para 2022 foi enviado à Câmara Municipal e pode ser acessado através do site oficial do Legislativo.
Para ser mais preciso, o governo Gustavo Perissinotto estima em R$ 1.036.231.600,00 as despesas e receitas para a administração direta e indireta do município ano que vem. Esse montante tem um acréscimo de mais de R$ 58 milhões em relação aos R$ 978 milhões que foram previstos para este ano.
Estão previstos R$ 585,4 milhões para a administração direta, o que inclui a Prefeitura e secretarias municipais, além da Câmara Municipal que tem uma previsão de despesas de R$ 35,3 milhões. Outros R$ 401,3 milhões são estimados para a administração indireta, que abrange o DAAE, Fundação Municipal de Saúde, Arquivo Público, Instituto de Previdência e Fundação Ulysses Guimarães.
O orçamento 2022 prevê ainda uma reserva de contingência no valor de R$ 49,3 milhões com objetivo único e exclusivo de efetuar pagamentos imprevistos e inesperados que surgirem.
Consideradas de fundamental importância para a qualidade de vida da população, as áreas da educação e da saúde foram contempladas com mais de R$ 444 milhões. A Secretaria Municipal de Educação terá um orçamento de R$ 227,9 milhões, enquanto que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) contará com R$ 216,1 milhões.
Todos os municípios são obrigados pela Constituição a aplicar 25% da receita de impostos e transferências na Educação e 15% das mesmas fontes na Saúde.
O orçamento estima a receita e fixa as despesas de forma a contemplar o plano de governo municipal. É uma peça de planejamento flexível, ou seja, pode ser alterada no decorrer do exercício, conforme surgem despesas urgentes ou que não puderam ser previstas.
A Câmara deve discutir, votar e provar a proposta de orçamento até o mês de dezembro.
Leia mais notícias sobre a política de Rio Claro e Região e a Opinião de nossos colaboradores.
