A prefeitura de Rio Claro fará até o próximo dia 2 de junho o parcelamento de dívidas para pessoas e empresas em débito com o município. Assim, quem quiser parcelar as dívidas deve agendar atendimento por telefone.
Portanto, os interessados em fazer o refinanciamento fiscal (Refis) devem ligar no Atende Fácil para marcar o dia em que vão ser atendidos. A prefeitura colocou cinco telefones à disposição do público. Desse modo, as pessoas podem ligar para 3522-0270, 3522-2074, 3522-2075, 3522-2076 ou 3522-2077.
O parcelamento de dívidas consta de lei municipal publicada na página 4 do Diário Oficial do Município de 23 de março. A lei prevê acordo em até 80 parcelas com descontos de juros e multa.
Porém, há regras para o parcelamento e pagamento. A primeira parcela deve ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês. Além disso, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 10,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são:
- parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa;
- duas a seis parcelas – 90% e 80%;
- sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês;
- 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês;
- 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês;
- 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês;
- 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês;
- e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.
Devedor do Daae também pode parcelar dívidas
Assim como a prefeitura, o Daae também está realizando refinanciamento fiscal. Desse modo, quem quiser parcelar dívidas com a autarquia tem até 30 de junho para realizar a operação.
O Refis do Daae oferece descontos de até 100% nos juros e multas. Dessa forma, as pessoas e empresas que têm dívidas com a autarquia podem fazer acordo e aproveitar os benefícios do programa.
Afinal, o programa oferece 100% de desconto nos juros e multas para pagamentos à vista. Além disso, o Refis oferece descontos progressivos para os parcelamentos de acordo com os valores das entradas negociadas.
As negociações acontecem na sede do Daae que fica na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova. O horário de atendimento ao público é de segunda à sexta-feira, das 8 às 16 horas.
