A discussão inócua sobre voto “auditável” capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro e fomentada por seu grupo de apoiadores tem tirado do Congresso Nacional o foco e como disse o ex-Ministro Ricardo Salles na famigerada reunião presidencial, “é hora de aproveitar a porteira aberta e passar a boiada”.
Mas ao contrário da maneira que foi dito na época, em forma de portarias e decretos, que não precisam do aval e aprovação dos deputados e senadores, desta vez, remodelada, vem em forma de leis e projetos propostas pelo Centrão com o aval de Bolsonaro e seu governo em troca de blindagem política.
Fundo Eleitoral
Sem alarde, deputados se preparam nos bastidores para aprovar um projeto de lei que irá afrouxar a fiscalização dos gastos do Fundo Partidário. Segundo revelou a jornalista Carolina Brígido, colunista do portal UOL, o texto com o novo Código Eleitoral foi apresentado na terça-feira (3), um dia depois da retomada das atividades parlamentares. Antes do recesso, os parlamentares da Câmara e do Senado aprovaram aumento do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
De acordo com a publicação, o projeto é de autoria da senadora Soraya Santos (PL-RJ) e recebe o apoio do Centrão — que, nos bastidores, articula para levar logo o texto para votação em plenário. Enquanto as atenções estão voltadas para as discussões sobre do voto impresso, o grupo político correu por fora para tentar “passar a boiada” do Fundo Eleitoral. Além de ter engordado o cofre, agora quer facilitar o uso do dinheiro.
Em caráter reservado, técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmaram à coluna do UOL que, se o projeto for aprovado, será “inviável” a fiscalização das contas dos partidos e dos candidatos. Isso porque o novo Código Eleitoral extingue o sistema de prestação de contas desenvolvido em 2018 pela Justiça Eleitoral. O sistema tem campos específicos tabulados para o preenchimento dos gastos – como passagens aéreas e eventos.
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‘Distritão’: nova forma de eleger legisladores favorecerá quem tem mais dinheiro
Encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma eleitoral pretende mudar o modelo atual para a eleição de deputados e vereadores de forma transitõria já nas eleições de 2022. De acordo com o texto, a ideia é acabar com o sistema proporcional utilizado atualmente para se eleger os parlamentares e implementar, no ano que vem, o chamado “Distritão, que funcionaria nos moldes do sistema majoritário aplicado nas eleições para presidente, governadores, senadores e prefeitos, ou seja, eleger quem tem mais votos”, uma única vez, para a partir das próximas eleições entrar em vigor o voto distrital misto.
Mas a quem interessa isso? Extatamente os poderosos caciques de partidos que também terão um caminhão de dinheiro público a sua disposição e sem fiscalização, como citado no primeiro item dessa matéria, através do Fudo Eleitoral.
Segundo Camilo Onoda Caldas, advogado constitucionalista e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), a proposta possui dois defeitos graves. Primeiro, na sua forma, pois está sendo discutida de última hora para atender interesses particulares de alguns parlamentares. Uma proposta com tamanho impacto demanda ampla discussão e tempo para que o debate amadureça. No mérito, também é ruim, pois enfraquece os partidos e fortalece o personalismo na política. Além disso, fará com que o número de candidatos diminua e isso trará efeitos negativos, como: menos pessoas envolvidas na política por meio das campanhas; candidaturas de indivíduos com grande poder econômico pessoal; aumento de candidatos aventureiros que usam de sua fama para se elegerem e têm desempenho ruim e totalmente desvinculado do partido e da base.
Por pouco que o distritão não foi votado na calada da noite desta quarta-feira (4), já que de forma abrupta teve seu dia e hora antecipado pelo presidente da Casa e seu maior interessado, Arthur Lira (PP-AL). Depois de muitos protestos de oposicionistas e de acalorados debates quando o tema entrou em discussão na comissão, depois das 23h, decidiu-se pela retirada da pauta para retomada ao longo desta quinta.
É preciso ficar de olho, a boiada quer passar!
