Os alunos das escolas de educação básica podem ter atividades sobre a violência doméstica. É o que prevê o projeto de lei n° 3154 que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina que as escolas façam campanhas de conscientização e prevenção à violência doméstica e familiar.
O Senado já aprovou o projeto que agora está sendo analisado pela Câmara. Se acaso for aprovada, a medida vai ser obrigatória nas escolas públicas e privadas de todo o país. Desse modo, as escolas fariam campanhas anuais para alunos de todos os níveis, porém com ênfase no ensino médio.
O projeto permite que as escolas façam parcerias e convênios com o fim de facilitar o cumprimento da regra. A lista inclui instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, bem como outras entidades.
Projeto sobre violência doméstica altera a Lei Maria da Penha
A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que cria mecanismos a fim de coibir a violência doméstica contra a mulher. Ou seja, o projeto insere novos dispositivos na legislação com o intuito de ampliar sua abrangência.
O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com ele, a educação é a ferramenta mais eficaz contra a violência doméstica. “Só com educação podemos erradicar a ignorância que gera preconceitos e discriminação”, justifica o autor no projeto.
Conforme Trad, “só a educação pode se interpor no ciclo de reprodução da cultura machista”. Dessa forma, “blinda as novas gerações contra a influência dos antigos estereótipos”.
Contudo, o projeto de lei ainda não tem data de votação. A proposta tem que passar pelas comissões antes que seja levada ao plenário.
Violência doméstica já é tema obrigatório nas escolas
Embora novamente em discussão, a violência domestica já é tema obrigatório nas escolas. O assunto faz parte do currículo da educação básica desde que entrou em vigor a Lei 14.164, em junho do ano passado.
Essa lei modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Isto é, incluiu conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher na legislação.
Além disso, a lei criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Assim, as escolas públicas e particulares devem promover em março atividades sobre o tema.
Denuncie casos de violência
Seja como for, a população pode colaborar denunciando os casos de violência doméstica. A denúncia pode ser feita por diferentes canais. De fato, o denunciante pode comparecer a uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Da mesma forma, a pessoa pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo 180 (24h). Ou ainda usar o Disque 100 (Direitos Humanos) para casos de abusos contra crianças e adolescentes. Já em uma situação de perigo imediato, ligue 190 (Polícia Militar).
Vale lembrar que no ano passado os cartórios do estado de São Paulo começaram a receber denúncias de violência doméstica. Aliás, Rio Claro ainda conta com a Patrulha Maria da Penha que atende mulheres vítimas de agressão. O serviço funciona pela linha 153 da Guarda Civil Municipal (GCM).
Também é possível denunciar casos de violência doméstica pela internet, por meio do site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. Todos os serviços são gratuitos.
