Os números mostram que o governo Gustavo Perissinotto é movido à dispensa de licitação. De acordo com dados disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Claro, em sete meses a administração municipal empenhou aproximadamente R$ 37 milhões para compras e contratações de serviços e bens sem realização de processo licitatório.
Até esta segunda-feira (26), os valores envolvidos em dispensa de licitação somam R$ 26.846.724,35, o que corresponde a 60,27% do total das negociações públicas realizadas desde janeiro deste ano. Em relação aos contratos firmados a partir de inexigibilidade de licitação, os recursos destinados atingem R$ 9.869.220,42 e representam 22,16%. Assim, o total contratado sem licitação chega a R$ 36.715.944,77, equivalente a 82,43% do total negociado.
Montantes bem menores foram movimentados através de outras modalidades de compras. As aquisições por pregão eletrônico representam 13,45% e somam R$ 5.991.928,13. Já os pregões presenciais equivalem a 1,48% e alcançam R$ 659.749,99. As tomadas de preços correspondem a 1,34% e somam R$ 597.292,76. A modalidade carta convite abrange 1,29% e alcança, até agora, R$ 576.358,50.
CONTRATOS EMERGENCIAIS
Os serviços de coleta de lixo e de manutenção do sistema de iluminação pública do município são, até aqui, exemplos claros das dificuldades enfrentadas pelo governo municipal com as licitações que, repetidamente, têm sido alvo de impugnações e supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Desde o início do governo Gustavo Perissinotto, os serviços de coleta e transporte de lixo vêm sendo realizados a partir de contratos emergenciais. Ou seja, sem licitação.
Em 13 de janeiro, após suspender a licitação que havia sido aberta pelo ex-prefeito Juninho da Padaria, a atual gestão firmou contrato emergencial com a empresa Sustentare – responsável pela operação do Aterro Municipal – pelo prazo de três meses e valor de R$ 2.260.752,75.
No dia 9 de abril foi assinada a renovação do contrato emergencial, pelo mesmo valor e prazo. E, depois da abertura e suspensão de pregão presencial por duas vezes, o contrato voltou a ser renovado no dia 13 de julho. Desta feita, com valor de R$ 4.521.505,50 e pelo prazo de seis meses.
Assim, os valores destinados pelo governo municipal – sem licitação – à coleta e transporte de lixo totalizam R$ 9.043.011,00.
Os serviços de manutenção da iluminação pública seguem pelo mesmo caminho. No último dia 23, após uma representação protocolada no TCE, a prefeitura suspendeu a concorrência pública para contratação de empresa especializada em “manutenção, remodelação e eficientização da rede de iluminação pública.”
Desde 23 de junho, os serviços são executados pela Selt Engenharia, contratada emergencialmente por três meses ao custo de R$ 551.619,60. A troca de lâmpadas e outras demandas foram interrompidas no final de maio, quando terminou o contrato com a própria Selt.
A Selt passou a atuar em Rio Claro em 2015, na sequência da criação da cobrança da Taxa de Iluminação que, à época, contou com o respaldo de Gustavo Perissinotto, então secretário municipal de Negócios Jurídicos do governo Du Altimari (MDB)/Olga Salomão (PT).
TREINAMENTO
Vale lembrar que em maio foi renovado por mais três meses o contrato firmado com a Fabbrica 5 Consultoria, para treinamento de servidores e gestores da área de compras e licitações da prefeitura de Rio Claro.
Vencedora da primeira carta-convite aberta pela atual administração municipal, a empresa foi contratada a pedido do gabinete do prefeito no dia 11 de fevereiro.
