Os estudos para concessão ou parceria público-privada (PPP) da coleta e destinação do lixo urbano que podem resultar na criação de nova taxa de cobrança em Rio Claro, foram retomados em fevereiro por determinação do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).
A edição do último dia 12 do Diário Oficial do Município, trouxe a o extrato da quinta prorrogação do contrato firmado com a Fespsp – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, firmado através de dispensa de licitação em 9 de novembro de 2021, pelo valor de R$ 719 mil.
Até o momento, o governo municipal desembolsou R$ 529 mil pela realização dos estudos supervisionados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora sob o comando do advogado Bruno Oliveira, presidente do MDB local.
A estruturação do projeto a ser apresentado leva em consideração aspectos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico, com a finalidade de identificar e validar, por meio de estudos técnicos:
a) A modalidade de concessão mais adequada à implementação do projeto, a partir dos estudos técnicos e de natureza econômico-financeira;
b) O melhor arranjo jurídico-institucional para o projeto;
c) A melhor concepção técnica para suprir as necessidades do município, incluindo possíveis receitas acessórias e tecnologias disponíveis;
d) A estruturação de mecanismo de pagamento e garantia (no caso PPP) que confira segurança aos investidores do projeto, tornando-o financiável.
Nova cobrança
Em dezembro de 2021, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 237/2021 encaminhado pelo prefeito Gustavo, a Câmara Municipal autorizou em seu bojo a criação da Taxa ou Tarifa de Lixo a ser cobrada do rio-clarense.
Pelo texto aprovado pela Câmara, caberá a Ares PCJ – Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercer a regulação e a fiscalização dos serviços. E, entre as suas atribuições, competirá à Agência “fixar, reajustar e revisar o valor das tarifas ou contraprestações, incluindo as suas estruturas”.
Gustavo já declarou publicamente que não pretende realizar a cobrança da população através de taxa ou tarifa. Mas ressalvou: “Havendo necessidade de tarifação a gente vai subsidiar essa tarifa” – clique AQUI.
