O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (06) o julgamento do mérito do recurso especial que libera em definitivo a candidatura do ex-prefeito de Rio Claro Juninho da Padaria (PRD) para a eleição municipal de 6 de outubro.
Ao contrário da expectativa alimentada pela defesa de Juninho, o início do julgamento realizado através do Plenário Virtual do STF não é favorável ao ex-prefeito.
Até o momento da publicação desta matéria, o ministro Gilmar Mendes (relator) já havia emitido o seu voto negando provimento ao recurso especial, sendo acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Os outros 9 ministros ainda não votaram, mas os votos do relator e do presidente da Corte apontam uma clara tendência pela negativa do provimento, o que acentua e muito a possibilidade de indeferimento de sua candidatura que, em âmbito local, já é alvo de um pedido de impugnação apresentado pela promotora Georgia Carla Chinalia, 110ª Zona Eleitoral.
No Supremo a sessão do PV, que teve início às 11h00 de hoje, se estenderá até às 23h59 do dia 13 de setembro.
Histórico
Juninho foi considerado inelegível em dezembro de 2022 por ter contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Rio Claro. Isto, após sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reformou decisão unânime da Justiça Eleitoral paulista, que havia deferido seu registro de candidatura a deputado estadual no mesmo ano.
A partir daí, a defesa do ex-prefeito ingressou com recurso especial que teve a repercussão geral reconhecida no início de junho deste ano por um amplo placar no STF, o que impulsionou o lançamento de sua candidatura para as eleições 2024.
