Com voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o ex-prefeito Juninho da Padaria (PRD) começa a virar o jogo no STF – Supremo Tribunal Federal, consolida a sua pré-candidatura a Prefeitura de Rio Claro e deve intensificar as ações para definir sua base de apoio para a disputa das eleições municipais em outubro.
O STF iniciou nesta sexta-feira (24) a análise de repercussão geral no recurso extraordinário impetrado por Juninho, após decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que o considerou inelegível ao final de 2022. Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, admitiu o recurso – clique AQUI.
Relator do recurso no STF, Gilmar Mendes se manifestou pela “existência de matéria constitucional e de repercussão geral da temática suscitada, submetendo a manifestação à apreciação dos demais ministros” – concluiu.
Pouco antes da conclusão, Gilmar enfatizou “que o exame desse tema possui evidente relevância constitucional, a transcender os interesses subjetivos da causa, especialmente em face da repetição da temática e do impacto no exercício do direito a concorrer a cargos eletivos, bem como da proteção da probidade e moralidade para o exercício de mandato”.
O julgamento de admissibilidade da repercussão geral está sendo feito através do plenário virtual. A ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do TSE no dia 3 de junho, deve ser a próxima a votar. A conclusão do julgamento está prevista para o dia 4 de junho.
Vale destacar que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 1.035 do Código de Processo Civil, uma vez reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional – clique AQUI.
