O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou nesta terça-feira (23) o despejo de 450 famílias que vivem no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Marielle Vive, em Valinhos (SP). A decisão atende a uma ação judicial de reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que detém os registros cartorários de propriedade da área.
A ordem judicial contraria a Lei 14.216/21, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro desse ano e que suspende até o dia 31 de dezembro as remoções forçadas, por conta da crise sanitária.
As famílias do acampamento estão há mais de três anos e sete meses vivendo no local. Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era mantida abandonada e improdutiva por seu proprietário cartorário.
Foi só após a ocupação pelos agricultores que a empresa imobiliária achou por bem reivindicar a propriedade judicialmente, afirmando que daria função social àquela terra. Em setembro de 2020, o desembargador José Tarciso Beraldo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a reintegração devido à excepcionalidade da pandemia de covid-19, decisão que foi revertida nesta terça-feira.
Em nota, os representantes das famílias que vivem e produzem no local classificaram o mando judicial como “gravíssimo e inconsequente frente à vigência da Covid-19”. “Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva, com o único fim da especulação imobiliária, no afã do lucro dos seus investidores”, afirma a nota. Leia, abaixo, a íntegra do comunicado:
Nesta terça feira, 23/11, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da reintegração de posse contra 450 famílias do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos (SP).
A decisão, gravíssima e inconsequente frente a vigência da Covid-19, expõe os reais interesses representados e como funciona do sistema Judiciário. Mesmo diante do crime constitucional há anos cometido pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que não cumpre a função social da terra, degrada o solo e o meio ambiente, o Tribunal decidiu pela manutenção da posse precária da Fazenda destinada à especulação imobiliária, que usurpa a terra em detrimento do social, das leis, do direito à moradia e à reforma agraria.
É a lei do capital e da propriedade privada contra os direitos humanos. DESPEJO NA PANDEMIA É CRIME!
As famílias do Acampamento Marielle Vive estão há mais de três anos e sete meses na Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva com único fim da especulação imobiliária e geração de lucro para seus investidores.
Com os Sem Terra, a fazenda se transformou em um grande acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda, construindo dignidade e possibilidades de vida.
Seguimos em luta, por nossos filhos e filhas, por nossos direitos e com a esperança de que um dia vencerá a Justiça dos/as trabalhadores/as!
Convidamos todos aliados para fazerem e postarem vídeos curtos, fotos com placa MARIELLE FICA em suas redes e nos marcar @mstsp e @acampamentomariellevivesp_
MST
A LUTA É PRA VALER
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