Os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo estão proibidos de usar canudos de plástico. A regra consta de lei sancionada pelo governador que já está em vigor e vale para hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais.
Pela norma, os canudos de material plástico deverão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Quem descumprir a norma fica sujeito a multa que varia de 20 a 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 552,20 e R$ 5.522,00. O valor dobra em caso de reincidência. O montante arrecadado com as multas será dividido igualmente entre o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e o Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.
“O objetivo desta lei não visa meramente a punição, mas sim sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, comenta o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
A lei é oriunda de projeto do deputado Rogério Nogueira (DEM), que justifica a necessidade da norma em prol do meio ambiente. “O canudo plástico é um dos maiores problemas ecológicos contemporâneos. Se cada brasileiro utilizar um canudo plástico por dia, em um ano serão consumidos 75.219.722.680 canudos”, explica Nogueira.
De acordo com ele, pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. “E assim como outros resíduos, todo esse material acaba invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartados pelos humanos”, comenta.
Uso em excesso
A iniciativa de banir os canudos de plástico visa contribuir com a preservação ambiental. Isso porque a vida útil dos canudos de plástico é de apenas alguns minutos, mas este mesmo canudo pode levar até 400 anos para se decompor na natureza. E milhões de canudinhos são usados diariamente somente no Brasil.
Estimativa divulgada pelo Instituto Akatu mostra que os canudos consumidos pelos brasileiros em um ano dariam para construir um muro de 2,10 metros de altura e 45 mil quilômetros de extensão, sendo possível dar uma volta completa na Terra.
A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) orienta que os empresários cumpram a lei e interrompam o fornecimento gratuito ou as vendas de canudos de plástico em suas dependências.
Porém, a entidade observa que o uso de canudos de papel ou de material biodegradável, nem sempre é a melhor alternativa, visto que o de papel pode ficar inviabilizado para reciclagem e o biodegradável exige condições específicas para que a degradação ocorra. Por conta disso, a Fecomércio indica como melhor alternativa para o meio ambiente a adoção de canudos feitos de materiais duráveis, como bambu, vidro e aço inox.
Proibição: tendência em crescimento
Abolir os canudos de plástico é uma tendência mundial. De acordo com o Grupo GNHR, que atua no ramo de energia, canudos de plástico foram proibidos em várias cidades e países do mundo, incluindo Nova York, Seattle, Miami Beach, Vancouver, Havaí, Califórnia, Grã-Bretanha, Escócia e Taiwan.
No brasil a medida também tem sido adotada. Rio de Janeiro foi a primeira cidade do país a proibir os canudos em bares, restaurantes e quiosques em 2018. Desde então, os canudinhos plásticos foram proibidos em oito estados e no Distrito Federal, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo. Os estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo também baniram os canudos de plástico de estabelecimentos comerciais.
Iniciativas municipais também têm sido implantadas. A cidade de São Paulo proibiu o fornecimento de canudinhos de plástico no comércio em junho do ano passado e a lei entrou em vigor em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Segundo o Instituto Akatu e o Grupo GNHR, a proibição também existe em Santos (SP), Ilhabela (SP), Camboriú (SC), Rio Grande (RS), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Goiânia (GO), Fernando de Noronha (MA), Jijoca de Jericoacoara (CE), Porto Alegre (RS), Barueri (SP), Caieiras (SP), Carapicuíba (SP), Cotia (SP), Jandira (SP) e Vargem Grande Paulista (SP). Apesar dessas iniciativas, o consumo desses pequenos artefatos ainda é grande no país.
