As incertezas sobre o futuro político dos ex-prefeitos de Rio Claro Juninho da Padaria e Du Altimari foram dissipadas. Ambos se fortalecem para 2024 a partir minirreforma eleitoral, cujo texto-base foi aprovado na noite desta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados.
Entre os vários ajustes, a proposta aprovada redefine de forma mais clara e específica a possibilidade de incidência da inelegibilidade nas hipóteses de rejeição de contas de agentes públicos – que é o caso de Juninho e de Altimari – e por improbidade administrativa, o que exigirá a tipificação de dolo pela constatação simultânea de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Assim como Juninho, em 2018 e 2019, o ex-prefeito Du Altimari teve a conta referente ao exercício de 2016 – seu último ano à frente da Prefeitura de Rio Claro – rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal.
Agora, com a redefinição de inelegibilidade a partir de contas rejeitadas pela minirreforma, ambos devem receber o sinal verde e têm o caminho livre para uma eventual candidatura a prefeito nas eleições municipais de 2024, revertendo o quadro de incerteza no começo deste ano que serviu para impulsionar o projeto de reeleição do prefeito Gustavo Perissinotto – clique AQUI.
Conforme o RC 8:32 já havia noticiado em primeira mão, Juninho já vivia a expectativa de ter a inelegibilidade que ao final de 2022 lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes reconhecer ao final de julho último repercussão geral em recurso extraordinário interposto pelo ex-prefeito, o que leva o caso a ser analisado pelo Supremo – clique AQUI.
