O Ministério Público de Rio Claro fará pente-fino nas nomeações feitas pelo governo Gustavo Perissinotto (PSD). Após o escândalo de nepotismo envolvendo uma cunhada do prefeito, a nomeação de um assessor inelegível em virtude de condenação por tráfico de droga foi a gota d’água para uma rigorosa checagem de todos os nomeados na atual gestão municipal.
Em recomendação administrativa emitida terça-feira (03), a 7ª Promotora de Justiça Georgia Carla Chinalia Obeid estabelece o prazo de 60 dias para que o prefeito Gustavo regularize o prontuário individual de todos os agentes públicos já empossados, o que inclui os secretário municipais, subsecretários, diretores, assessores e demais servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e em comissão.
Deve ser exigido dos servidores a demonstração das condições legais para a posse e nomeação. “A partir de então, a manutenção de servidores que não cumpram os requisitos legais poderá configurar omissão dolosa” – alerta a promotora, ao observar que a concessão de prazo almeja tão somente ao tempo hábil para a verificação de possíveis omissões, não alterando a eventual ilegalidade de atos praticados.
A promotora salienta que há indícios de que o município de Rio Claro não vem verificando o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação para nomeação e posse de agentes públicos. “Haja vista também o teor da última recomendação expedida” – comenta, numa referência à exoneração, por recomendação do MP, de uma cunhada socioafetiva do prefeito nomeada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Emitida no âmbito de inquérito civil aberto para apurar eventual ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário e por violação aos princípios administrativos, a recomendação administrativa deve ser publicada pelo Diário Oficial do Município (DOM) em até 15 dias.
